DOCUMENTOS

Alguns documentos-síntese relativos ao acordo sindicatos - Ministério da Educação (da FENPROF):

. ASPECTOS DE CARREIRA

. RELATIVAMENTE A CONCURSOS PARA COLOCAÇÃO DE DOCENTES, TEREMOS...

. REGIME DE PROGRESSÃO – QUADRO COMPARATIVO GLOBAL

. ALGUMAS DIFERENÇAS EM RELAÇÃO ÀS RESTANTES CARREIRAS E SITUAÇÃO DE VÍNCULO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

QUANDO NÃO SE ENXERGA...

Debate quinzenal sobre ensino superior
Sócrates diz que oposição "perdeu bandeira" da Educação

No fecho do primeiro debate quinzenal de 2010, o primeiro-ministro José Sócrates terminou afirmando que a oposição "perdeu uma certa bandeira", a da Educação, com o acordo conseguido pelo Ministério da Educação com as organizações sindicais, a semana passada, sobre o modelo de avaliação e o estatuto da carreira docente.

"Todos se lembram da exigência que acabasse a avaliação e não foi esse o resultado: A avaliação está feita e vai continuar, com quotas, como ficou aprovado, que é a única que distingue o mérito e desempenho", afirmou José Sócrates, recordando que toda a oposição pediu a suspensão da avaliação.

Também o acordo conseguido com as universidades e institutos politécnicos que se traduz na assinatura de contratos de confiança entre o Governo e as instituições é "um sucesso político", defendeu o primeiro-ministro. No início da semana, o acordo foi assinado e prevê um acréscimo de dez por cento ao orçamento previsto para as intituições, são mais cem milhões de euros face à dotação de 2009 para que as escolas apostem em mais formação e para que, no prazo de quatro anos, sejam formados mais cem mil pessoas, a somar às que anualmente saem diplomadas.

"Perante estes sucessos, a oposição reage com muito azedume", concluiu José Sócrates.

In Público.

A SATISFAÇÃO CONTINUA

Educação
Ministra diz que sociedade acolheu bem "virar de página" no sector

A ministra da Educação afirmou hoje que brevemente estarão concluídos os diplomas legais que transformarão em lei o acordo celebrado com os sindicatos dos professores e que a sociedade "acolheu com satisfação este virar de página" no sector.

Isabel Alçada, que falava na inauguração da escola EB1/Jardim de Infância/Creche Aprígio Gomes na Amadora, não avançou com uma data concreta para a conclusão desse processo, limitando-se a afirmar que será "muito em breve".

No que se refere ao retorno que tem havido das escolas em relação ao acordo celebrado entre o Ministério da Educação e os sindicatos do sector, a ministra afirmou que "de uma maneira geral, os professores estão a aceitar muito bem o acordo e reconhecem que houve um esforço tanto da parte do ministério como dos sindicatos para haver pontos de diálogo".

"O Ministério tem feito reuniões com os directores das escolas, nomeadamente no Alentejo, Algarve e na Região Centro e vão continuar em Lisboa e no Porto. Da parte dos directores, para além dos professores, temos tido reacções muito positivas", declarou a ministra.

Isabel Alçada disse ainda que, de uma maneira geral, a sociedade portuguesa tem acolhido “com satisfação este virar de página”.

Relativamente aos sindicatos que não assinaram o acordo com o Ministério da Educação, Isabel Alçada não quis adiantar informações sobre se estão previstas reuniões para tentar conseguir alcançar um entendimento com todas as estruturas sindicais.

A ministra esteve hoje presente na inauguração da escola Aprígio Gomes, que contou com a presença do Presidente da Câmara da Amadora, Joaquim Raposo.

A escola básica e o jardim-de-infância já estão em funcionamento desde Setembro, devendo a creche começar a funcionar ainda no decorrer deste ano lectivo.

A escola que resultou de um investimento municipal de cerca de dois milhões e 850 mil euros, tem capacidade para 450 alunos no ensino básico, 100 no jardim-de-infância e 50 na creche. É gerida pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e agrupou alunos das antigas EB1 Aprígio Gomes, EB1 Mina D’Água e JI de Sta. Filomena.

In Público.

EXPECTATIVA DE QUE NÃO MUITO A ESPERAR

Educação

Expectativa é sentimento dominante nas escolas uma semana após acordo

Uma semana depois de assinado o acordo de princípio entre sindicatos de professores e Ministério da Educação, a expectativa é ainda o sentimento dominante entre a maioria dos docentes

Aires Dinis, que lecciona na Secundária de Avelar Brotero, em Coimbra, aludiu a um sentimento misto de «alívio e expectativa dos professores relativamente à progressão na carreira e ao seu próprio trabalho», considerando que os docentes «estão satisfeitos, mas à espera de conseguir a reposição de uma certa normalidade nas escolas».

Vítor Encarnação, director do Agrupamento Vertical de Ourique, no distrito de Beja, afirmou que os professores «estão à espera que saia a legislação, para a aplicar e esperar que os resultados sejam melhores».

«As pessoas estão a acreditar nesta equipa», frisou, argumentando que «face a alguma confusão que existia nas escolas, esta expectativa é sempre de louvar».

Um professor de Ciências Naturais de Faro manifestou-se também «expectante» para ver em Diário da República quais os «artigos que vão ser revogados ou alterados». É que no acordo não vem descrito como vai ser feita em concreto a avaliação, observou.

As dúvidas sobre o novo acordo ainda são muitas. Para o director de uma escola de Castro Verde, José Correia, «resta saber como é que o entendimento vai ser aplicado na prática».

A percepção que fica a Teófilo Vaz, professor na Escola Secundária Emídio Garcia, um estabelecimento de Bragança com cerca de 120 docentes, é de que «ainda não se conhecem bem os contornos do acordo nem as consequências das normas que sairão a partir do que foi agora acordado». «As coisas não ficaram suficientemente claras», disse.

Clarinda Romão, professora de informática, contou que o ambiente na Secundária Doutor António Carvalho Figueiredo, Loures, «ficou mais leve», mas recorda que «ainda podem surgir alterações, uma vez que nem tudo está definido». «Pelo que sei foi só um princípio de acordo, no entanto, toda a gente ficou contente por ter acabado a divisão de carreira», apontou.

Um docente da Escola Básica do 2.º e 3.º ciclos Eugénio de Castro considerou que o acordo representa «uma janela de oportunidade para chegar ao topo da carreira, mas tem algumas armadilhas e cedências», sendo, no entanto, «globalmente positivo».

«É satisfatório. Acho que os sindicatos cederam, mas o Ministério cedeu um pouco mais», disse Paula Duarte, professora na Secundária D. Duarte, Coimbra, referindo no entanto que o acordo foi recebido com «alguma indiferença», que atribuiu ao cansaço gerado pelo processo.

Para José Domingues, professor numa secundária de Bragança com um corpo docente jovem, a maioria dos colegas é favorável ao acordo: «Não estão ainda no topo da carreira e, na perspectiva deles, agora podem chegar onde antes não chegavam».

Mais céptico está um professor de História de Loures, para quem «o essencial não foi alterado». Admitiu, contudo, ter sido «importante acabar com os professores titulares», que «geravam um sentimento de competição que era prejudicial para o ambiente da escola». O docente acredita no entanto «ser difícil recuperar o ambiente de cooperação que existia antigamente».

Para a subdirectora Luísa Matos, só os professores em situação de progressão de carreira deviam ser avaliados, e não todos como é previsto. «Essa situação tem de ser revista senão aqui na escola não fazemos mais nada do que andar para cima e para baixo com papéis».

In SOL.

ACORDO: NEM TODOS OS BONS PROFESSORES CHEGARÃO AO TOPO

Porque tenho acompanhado a Educação, decidi expor aqui um pequeno memorando sobre a situação.

ACORDO entre Sindicatos/ ME

Muito li e ouvi sobre o assunto, mas, na maior parte das vezes, o que é dito não é verdade. Por ignorância, má-fé ou simplesmente porque não entendem mesmo do que falam... Até mesmo a nossa Ministra parece só ter uma ideia dos assuntos e o Sr. Secretário de Estado já saiu da sua escola de origem há muito, não vivenciado os efeitos das medidas dos últimos anos.

Vamos ao que interessa:

1 - CARREIRA /Transição entre modelos: A carreira passou de 26 anos para 46 ou mais.

Contrariamente ao que se anunciou e continua a propagandear, muitos milhares dos professores com Bom não chegarão ao topo da carreira em consequência da transição para escalões entre as diferentes estruturas da carreira, a que acresce o congelamento de dois anos e quatro meses. Embora, em teoria, tal fosse possível com 40 anos de serviço, na prática só algum caso raro, que entre na carreira agora delineada, logo que comece a trabalhar, poderá ter essa expectativa. Ora acontece que os professores só entram na carreira depois de passarem 10 a 15 anos de contrato, sendo os primeiros com horários incompletos. Daqui resulta que a idade dos docentes fica desfasada do número de anos de serviço contados para efeitos de progressão. Escapam parcialmente a este imbróglio os docentes dos antigos 9º, 10 e alguns do 8º escalão.

A maioria dos professores ainda não percebeu ou não quer acreditar nas consequências do acordado, mas para provar o que disse repare na tabela elaborada pela ANP:

CASO 1

No exemplo dado, trata-se de um docente que já tinha cumprido 1 ano de serviço no 6º escalão da antiga carreira (DL 312/99) pré-MLR e congelamento. Estava, por isso, a 13 anos do topo da carreira. Com a transição do acordo está agora (passados 4 anos e 4 meses, dos quais 2 anos e 4 meses não contaram) a 23 anos do topo da carreira, no mínimo, se for sempre Excelente ...

Estrutura da Carreira Docente e Estatuto Remuneratório

Decreto-Lei n.° 312/99, de 10 de Agosto.

Para Bacharéis profissionalizados

1.º escalão – dois anos;

2.º escalão – três anos;

Para licenciados profissionalizados

3.º escalão – quatro anos;

4.º escalão – quatro anos;

5.º escalão – quatro anos;

6.º escalão – três anos;

7.º escalão – três anos;

8.º escalão – três anos;

9.º escalão – cinco anos.

Há, porém, aqui um pormenor que não tem sido levantado. Este docente do exemplo deve ter agora perto de 43 anos de idade, logo só atingiria o topo da carreira aos 66 anos. É bem provável que tal ocorra mais tarde, por muitas razões que vão desde a espera nos dois estrangulamentos, anos de contrato, serviço militar, idade com que se formou, se passou por outros serviços públicos anteriormente, ou até mesmo doenças, etc. etc... é, na verdade, um porMAIOR.

Para terminar esta questão, incluo a situação de uma colega, descrita ao correr da pena, agora num instante, que acabou a licenciatura aos 22 anos – (caso limite):

CASO 2

Chamo-me A. P. Ribeiro, tenho 43 anos e sou Professora de Língua Portuguesa numa Escola Básica. Talvez o meu caso sirva para esclarecer aqueles que têm algumas dúvidas relativamente à progressão, já que, para mim, se tratou de um valente retrocesso.

Nasci em 1966, entrei para o primeiro Ciclo aos seis anos e fui, sem nunca ficar retida ou esperar por ingressar na Universidade, fazendo a minha progressão. Assim, aos 22 anos já estava a fazer Estágio numa Escola Secundária. Deste modo, ingressei, a seguir, no 3º escalão, já que era este o escalão de ingresso para Licenciados profissionalizados, segundo o Estatuto da Carreira Docente então em vigor. Depois de ensinar muitos alunos, ter exercido funções no Conselho Executivo e noutros órgãos relevantes para o bom funcionamento da Escolas, promovido acções e projectos, enfim, uma carreira da qual me orgulho, sou confrontada com um “congelamento” de dois anos e quatro meses. Se tal não tivesse acontecido e o Estatuto da Carreira Docente não tivesse sido alterado, em Setembro de 2009, com 21 anos de serviço, teria sido posicionada no 9º escalão (Estrutura da Carreira Docente e Estatuto Remuneratório, Decreto-Lei n.° 312/99, de 10 de Agosto). Ora, actualmente e, tendo em consideração o Acordo com o Ministério da Educação, passei a integrar o 5º escalão (índice 235), ou seja, transitei para aquele onde estarão, no futuro, os docentes que tiverem 16 anos de serviço.

"Por este acordo, conjugando o escalão onde estou colocada (5º) e o tempo necessário mínimo para lá chegar (sendo excelente e beneficiando dos incrementos), só atingirei o topo da carreira (passagem para o 10º escalão) aos 61 anos de idade. Caso fique retida dois ou três anos no estrangulamento (transição para o 7º escalão), só aos 64 anos de idade atingirei o topo .... isto prova que para a maioria dos docentes em exercício tal é impossível."

2 – AVALIACÃO

A avaliação acordada é idêntica ao modelo completo anterior, com umas mudanças de nomes, mas os mesmos actores. Aqui em Aveiro ainda há escolas que não deram a conhecer a avaliação do ciclo anterior, noutras o processo ainda decorre. Ainda ontem tive uma entrevista com o meu avaliador, que durou duas horas. Embora no meu caso a avaliação obtida no ciclo anterior não tenha influência na minha progressão ao próximo escalão e até tenha sido avaliado com 8=Muito Bom na grelha de parâmetros, mas apenas Bom final por força legal (não entrega dos OI), a verdade é que estou a reclamar para alteração de classificações (ou seja, há três dias que não preparo uma aula). A verdade é que vai grassando um grande mal-estar à medida que os colegas vão tendo conhecimento das avaliações, mesmo quando já estão no topo ou perto. O prejuízo causado à escola é superior a eventuais vantagens. A tudo isto acresce que as avaliações de Muito Bom e Excelente atribuídas a colegas que “furaram a luta” vão agora relevar para a sua progressão, quando enquadrados em escalões com estrangulamentos e quotas. Temos outra guerra à vista.

Os professores e as escolas necessitavam muito de um acordo, mesmo a perder, mas este é um abuso e ataque à nossa inteligência, com a agravante de os sindicatos, com mira em algo que não entendo, terem cedido e agora mascaraem a verdade ...

[Colaboração de um mupenho de Aveiro]

PEDIDO DE REFERENDO AO ACORDO

GRUPO DE SINDICALISTAS INDEPENDENTES / "AUTONOMIA SINDICAL"

COMUNICADO SOBRE O "ACORDO DE PRINCÍPIOS" ASSINADO ENTRE O ME E ALGUMAS ORGANIZAÇÕES SINDICAIS

Tendo analisado o "Acordo de Princípios" assinado entre o ME e alguns Sindicatos no dia 7 de Janeiro, o Grupo de Sindicalistas Independentes / "Autonomia Sindical", assume a seguinte posição pública sobre o mesmo:

1)- O "Acordo" tem um aspecto francamente positivo, ao desbloquear a progressão na Carreira a todos os Professores.

2)- O "Acordo" possui, todavia, uma vertente claramente negativa, ao manter um modelo de avaliação já categoricamente rejeitado pelos Professores.

3)- Para além disso, e independentemente de quaisquer outros comentários, o Grupo de Sindicalistas Independentes considera, de acordo com os Princípios que sempre defendeu, que o "Acordo" deve ser imediatamente submetido a Referendo, entre todos os Professores, a quem terá de caber a última palavra sobre a sua aprovação ou rejeição.

12 de Janeiro de 2010.

Carlos Vasconcellos

ESCLARECER E INFORMAR SOBRE OS EFEITOS DO ACORDO

SPZCentro promove reuniões de professores

Educadores e Professores vão analisar o acordo de princípios estabelecido entre os sindicatos e o ME relativamente à progressão e avaliação

Na sequência do acordo de princípios entre os sindicatos e o Ministério da Educação (ME) para a revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) e do modelo de avaliação dos Professores dos Ensinos Básico e Ensino Secundário e dos Educadores de Infância, o Sindicato dos Professores da Zona Centro (SPZCentro) vai levar a efeito reuniões sindicais para a análise do conteúdo do documento.

Os encontros estão marcados para:

CASTELO BRANCO, dia 15 Janeiro às 18H no Hotel Rainha D. Amélia
COVILHÃ, dia 15 Janeiro às 18h na UBI - Pólo I - Edifício das Engenharias - Anfiteatro 8.1
GUARDA, dia 18 Janeiro às 17h30 na Escola Sec. Afonso Albuquerque (Auditório)
LAMEGO, dia 18 Janeiro às 18h no Hotel de Lamego
SEIA, dia 18 Janeiro às 17h30 no CISE - Casa da Cultura
VISEU, dia 18 Janeiro às 18h no Hotel Grão Vasco

O objectivo desta iniciativa é o de esclarecer e informar os docentes sobre os efeitos do acordo de princípios na avaliação do desempenho e na progressão, depois da publicação dos diplomas legais e regulamentadores.

BOM OU MAU ACORDO QUE PROVA A TEIMOSIA ANTERIOR

Educação: CDS saúda acordo e lamenta «teimosia» anterior

«É pena que se tenha perdido muito tempo», afirmou

O CDS-PP considerou que o acordo de princípios entre o Ministério da Educação e oito dos 14 sindicatos é positivo e «prova que os professores tinham razão» e lamentou a «teimosia» do anterior Governo.

«Com este acordo prova-se que os professores tinham razão no conflito com o Governo. É pena que se tenha perdido muito tempo. Não fosse a teimosia do anterior governo, podia-se ter efectivado mais cedo», afirmou o deputado democrata-cristão José Manuel Rodrigues, em declarações à Agência Lusa.

José Manuel Rodrigues considerou que «uma boa parte do acordo reflecte as opiniões do CDS» mas sublinhou que «podia ter-se ido mais longe na questão da avaliação» para que fosse «mais centrada na componente pedagógico-científica» e menos burocrática.

«De qualquer forma, o acordo é positivo e esperamos que contribua para a pacificação das escolas e que se possa partir para os debates dos conteúdos e da reforma do sistema educativo», disse.

Nesse sentido, o deputado disse que o CDS-PP apresentará uma iniciativa legislativa para rever o Estatuto do Aluno, que considera ser «muito facilitista», «colocando assim dificuldades à aprendizagem nas escolas e contribui para retirar autoridade ao professor».

No acordo assinado pelo Ministério da Educação e oito das 14 organizações sindicais é estabelecido o fim da divisão da carreira docente em duas categorias e a garantia de que todos os professores avaliados com «Bom» chegarão ao topo da carreira docente.

In Tvi24.

SÍNTESE DO ACORDO SINDICATOS - ME

Síntese do acordo de princípios entre os sindicatos e o Ministério da Educação elaborado pela ANP.

Clicar em cada uma das imagens para ampliar.

Para visualizar o ficheiro em formato PDF, clicar aqui.

A FALÁCIA

Quase todos os blogs e sites dos movimentos de professores colocam como questão central a debate o saber se, ao fim ao cabo, este foi um bom ou um mau acordo.

Quem o faz morde, ainda que inadvertidamente, o isco envenenado por outros colocado no seu caminho. Porque esta questão assim colocada de singelo, como facto consumado, é falaciosa. Porque a verdadeira questão está a montante do acordo assinado, ou seja, está no próprio acto da assinatura com todo o simbolismo que contém. Nas suas vantagens e desvantagens - do ponto de vista dos Professores, e, logo, das suas organizações sindicais.

Ora, do ponto de vista das organizações sindicais - que antes de tudo o resto são os seus quadros e activistas - o fulcro da discussão deve ser: foi ou não globalmente proveitosa a assinatura do acordo?

De facto, olhando para a história dos sindicatos docentes e dos vários processos negociais e reivindicativos das últimas quase 4 décadas, verifica-se que as propostas e medidas do ME, independentemente de serem ou não ratificadas pelos negociadores das direcções sindicais, numa primeira fase vão para a frente, são implementadas no terreno, com maior ou menor resistência da classe.

É um facto que, em muitos momentos históricos, como o que ocorreu no passado dia 7, a FENPROF subscreveu acordos de fundo e de princípio com o ME.

Mas outros momentos houve em que o não fez, ficando aparentemente mais isolada, mas, na realidade, de cabeça levantada, com as mãos limpas e livres para conduzir com credibilidade, força e confiança, como autêntica vanguarda da classe, os Professores para novas lutas e novos embates com a 5 de Outubro, em defesa dos seus direitos e interesses mais centrais e inalienáveis.

É manifesto que não foi o que se passou por via da assinatura - no caso particular, desta assinatura - e refém dela, não poderá fazer desta vez. E esta foi a principal e ineludível derrota, para a organização sindical, resultante do polémico acordo, pela maioria simples dos seus dirigentes, firmado dia 7, sem qualquer auscultação ou ratificação por toda a estrutura sindical e muito menos pela totalidade classe docente, dos professores e das escolas.

Paulo Ambrósio
Sub-coordenador da Frente de Professores Desempregados do SPGL
Membro do Grupo da Precariedade e Desemprego Docente da FENPROF

A PÁGINAS TANTAS...

Clicar na imagem para ampliar.

In Público (12-01-2010)

MINISTRA SATISFEITÍSSIMA COM O ACORDO

Avaliação: ministra já enviou informação às escolas

Isabel Alçada diz que acordo «vai permitir que os professores trabalhem com serenidade»

A ministra da Educação, Isabel Alçada, reafirmou esta segunda-feira que foi dado «um passo em frente» no acordo com os principais sindicatos de professores e avançou ter já enviado às escolas informação sobre as grandes linhas do documento.

«Estou satisfeitíssima com o acordo que conseguimos. Foi muito importante. Vai permitir que os professores trabalhem com serenidade», afirmou a ministra quando questionada sobre a insatisfação manifestada por alguns movimentos de docentes.

«As principais organizações representativas dos professores, federações de sindicatos, estabeleceram acordo de pontos de vista connosco. Trouxeram-nos as suas posições, houve uma aproximação. Estabeleceu-se um acordo e esse acordo é aquilo que agora está em vigor», declarou a ministra após visitar uma escola básica, em Vila Franca de Xira, alvo de obras de reabilitação.

«Vamos rapidamente fazer os instrumentos legais para esse acordo ter uma base legal. Vamos transmitir e já transmitimos às escolas as grandes linhas do acordo e é na base desse acordo, os pontos que estão nesse documento, que vamos trabalhar», referiu Isabel Alçada, sublinhando tratar-se de «um passo em frente muito grande».

«Foi um virar de página muito grande e vai haver serenidade e calma para se poder trabalhar nas escolas», defendeu.

A ministra frisou que dialogou com todas as organizações representativas dos professores (14), tendo assinado o acordo com oito e posteriormente foi informada da vontade de outra estrutura em assinar o documento, que abrange o Estatuto da Carreira Docente e a avaliação dos professores.

Entre os signatários do acordo estão a Federação Nacional dos Professores (FENPROF) e a Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE), que representam o maior número de docentes.

In Tvi24.

PROFESSORES INSATISFEITOS COM OS SINDICATOS

Movimentos independentes distanciam-se dos sindicatos e prometem continuar os protestos

Os movimentos dos professores uniram-se para protestar contra o acordo entre sindicatos e Ministério da Educação sobre o novo modelo de avaliação e estrutura da carreira. As três organizações independentes estão descontentes e prometem angariar aliados para mostrar que a luta dos professores não vai ficar por aqui. "Estamos disponíveis para articular algumas estratégias em conjunto, com o objectivo de mostrar que este entendimento tem debilidades e ficou muito aquém das nossas reivindicações", disse ao i Ilídio Trindade, do Movimento para a Mobilização e Unidade dos Professores (MUP).

Quem se juntar à causa é bem--vindo, esclarece o coordenador do movimento - professores, bloggers e até os dois sindicatos que na passada quinta-feira rejeitaram o acordo de princípios assinado pelas federações sindicais mais representativas da classe. A missão é "desencadearem breve a construção de uma grande convergência de contestação às medidas que os professores continuam a recusar", explica Ilídio Trindade.

É a decisão que os dois movimentos assumiram em conjunto com o Movimento de Valorização dos Professores (PROmova) porque dizem ter sido empurrados para "um beco sem saída" que os vai obrigar a planear uma estratégia "diferenciada" dos sindicatos. "Queremos mostrar uma posição comum que passa por pressionar os dirigentes sindicais a manter as nossas exigências junto do governo", diz Ricardo Silva, da Associação de Professores e Educadores em Defesa do Ensino (APEDE). Não se trata de dividir ou enfraquecer a luta, disse o coordenador do movimento, mas de mostrar que "uma grande parte dos professores" não se revê neste acordo.

"A negociação esteve demasiado centrada em questões salariais", censura Ricardo Silva, denunciando que o modelo de avaliação se manteve "intocável" e que as questões ligadas à qualidade do ensino ficaram em segundo plano. Quanto à capacidade de mobilizar os professores, tanto Ilídio Trindade como Ricardo Silva lembram a proeza conseguida a 8 Novembro de 2008, dia em que 120 mil professores saíram à rua. "Ninguém poderá negar o peso que os movimentos independentes tiveram naquela manifestação", diz o líder do MUP.

In Ionline

QUANDO SE TOMA GATO POR LEBRE

“A ambição universal dos homens é colherem aquilo que nunca plantaram” (Adam Smith, 1723-1790).

Começo por transcrever, de uma entrevista de Rui Marques Veloso, este excerto: “Muitas vezes penso que sou responsável pela certificação profissional de pessoas que eu sei que não são bons professores. Por muita intuição que se tenha, não há nada que substitua uma sólida formação científica e uma sólida formação pedagógica e didáctica” ("De Rerum Natura”, “A crença no mundo de Peter Pan”, 12/12/2009).

Como diria Eça, em nome da “igualdade do medíocre”, e em contradita com esta opinião de um reputado responsável pela formação de professores, os sindicatos querem continuar a fazer passar para a opinião pública a mensagem de que todos os professores cumpriram um percurso académico igual não se justificando, como tal, qualquer distinção na progressão da carreira docente a não ser a dos anos de serviço e de uma avaliação criticada, agora, por eles próprios depois de anos de silêncio cúmplice.

Desta forma, em clima de babélica pressão sindical, nasceu, no consulado de Roberto Carneiro, um Estatuto de Carreira Docente englobando os ensinos infantil, básico e secundário com uma pequena diferenciação entre professores licenciados e bacharéis, em início e no topo da carreira. Mas mesmo logo ela foi mitigada com a igualdade estabelecida entre um professor diplomado pelas ex-escolas médias do magistério primário que se tenha inscrito em escolas superiores privadas, para em poucos meses alcançar uma licenciatura (anterior a Bolonha), equiparado a antigos colegas seus que resolveram terminar os dois últimos anos de estudos liceais para ingressarem uma licenciatura universitária (com as inerentes despesas e roubo de horas de descanso depois de um dia de trabalho como docentes). Espero que alguém me possa explicar a justiça desta situação sem o choradinho do coitadinho que não foi mais além nos estudos por falta de meios económicos, mas nunca de cabulice. Um entendeu, posteriormente,com “sangue, suor e lágrimas”, por bem valorizar-se. Outro deixou-se ficar onde estava, até que o bambúrrio da sorte lhe permitiu uma licenciatura do tipo Novas Oportunidades.

Foi preciso a criação de duas categorias de professores, professor-titular e professor, para fazer vir ao de cima a injustiça de um professor de menor mérito passar à frente de outro de maior valor por critérios administrativos discutíveis. E aqui, qual bola de sabão, desfez-se uma solidariedade fomentada no nacional porreirismo de não fazer ondas para obter o louvor dos néscios, o aplauso dos medíocres e a simpatia de uma sociedade que abdicou do mérito.

Não é, portanto, impunemente, que cada vez que se revê o Estatuto da Carreira Docente não há a coragem de ir ao fundo da questão partindo do princípio que simples retoques resolvem o problema de um ensino em que se podam os ramos de uma árvore de raízes podres em que “ o despotismo da igualdade é o mais insuportável e o mais feroz dos despotismo, porque tem a sua origem na vontade dos impotentes, dos estúpidos, dos insignificantes”, como reconheceu Camilo Castelo Branco.

Não sopram, de forma alguma, os ventos de feição para os professores licenciados por universidades ao concorrerem para professores do 2.º e 3.º ciclos do ensino básico com licenciados por escolas superiores de educação em que um único valor a mais de diploma de curso faz com que estes passem à frente daqueles. Para além de uma questão moral, trata-se de um problema de deficiente qualidade do ensino do básico prejudicado pelo facto de várias décadas atrás, o ensino da matemática ser ministrado por licenciados universitários e, em anos recentes, passar a ser dada por docentes formados por escolas superiores de educação habilitados não só para ensinarem matemática como ciências da natureza.

No findar de cada ano, as casas comerciais fecham as portas para avaliar o stock da mercadoria existente e providenciar as necessidades futuras. Mas o sistema educativo nacional tem prescindido desses tão úteis balanços, sendo confrontado com estudos internacionais que denunciam o seu descalabro. Segundo Isidro Alves, Reitor da Universidade Católica ( 1996 a 2000), “o poder político não conseguiu programar o sistema, foi ao sabor das ondas e, assim, resolveu problemas em vez, em lugar de programar politicamente um sistema".

Embora os ventos não corram de feição, por a ministra da Educação, Isabel Alçada, e a presidente do Conselho Nacional de Educação, Ana Maria Bettencourt, serem ambas professoras de escolas superiores de educação e, simultaneamente, os longos anos que os dirigentes sindicais passam nos cargos terem feito deles “uma espécie de privilegiados institucionais não se confrontando com o duro dia-a-dia dos professores”, como escreveu Helena Matos (Público, 07/01/2010), com a função prioritária de defenderem uma determinada orientação político-partidária, interesses pessoais ou a percentagem maioritária de sócios de menor habilitação académica, deverão os actuais alunos de faculdades com destino à docência, através dos seus órgãos representativos, assumirem uma postura muito firme na defesa de direitos futuros em que se deve ter acesso e progredir na carreira docente por mérito próprio e não por atalhos de duvidosa justiça e pouca ou nenhuma moralidade. Na vox populi, “mais vale prevenir do que remediar”!

Rui Baptista, in De Rerum Natura

NEGOCIAÇÕES: CONSENSO OU BOM-SENSO?

Negociações com o Ministério da Educação: Consenso ou Bom-Senso?

"Terminou em 2009 um “ciclo avaliativo de Professores”, período de grandes atropelos, injustiças, oportunismos e conflitos insanáveis. A renovação da equipa ministerial e a “abertura” demonstrada no início das negociações fizeram alimentar expectativas que, verifico agora se transformaram em frustrações.

O Acordo de Princípios agora assinado, só relativamente ao Estatuto da Carreira Docente, teve o mérito de responder à luta dos Professores ao terminar com a perversa divisão da carreira entre Titulares e Professores.

É de lamentar, contudo, que de acordo com o constante do ponto 42 do Acordo de Princípios, seja contabilizada a avaliação de Muito Bom dada no ciclo avaliativo de 2007/2009 como condição de transição ao índice 370, contrariamente às restantes condições de transição entre índices. Sabendo que a avaliação correspondente a este período foi realizada debaixo de uma confusão geral que teve origem nas próprias orientações do Ministério da Educação, que incidiu apenas sobre 1/4 do ciclo avaliativo anterior e que teve interpretações e desenvolvimentos diferentes nas várias Escolas, criando injustiças neste processo, seja agora condição para a transição em 2012 para professores que cumpriram mais de 6 anos no escalão 340.

No tocante à avaliação mantém-se basicamente o mesmo modelo, substituindo Professores Titulares por Relatores e mantendo um ciclo avaliativo de dois anos.

A avaliação feita pelos pares vai seguramente criar os mesmos constrangimentos e perturbação na relação entre colegas. Um professor Relator passará a ser “odiado” por todos os colegas do seu grupo de recrutamento, com quem coordena, partilha e convive, se atribuir Bom aos que se candidatem à classificação de mérito por se autoavaliarem em Muito Bom ou Excelente.

Nem sempre nos grupos de recrutamento os professores melhor posicionados e por isso em condições de avaliar os restantes, são pessoas com perfil adequado a esta tarefa, ou por serem menos competentes, ou por serem pessoas de má relação e conflituosas.

Há ainda que ter conta a subjectividade resultante de relações privilegiadas ou conflituosas entre docentes do mesmo grupo e nesse caso, o amigo que tenha Muito Bom será visto como privilegiado e o colega, de relacionamento distante, se tiver Bom ou Regular acusará sempre o Relator de não ser imparcial.

Solução para este problema: deveria haver uma componente externa na avaliação dos professores.

O ciclo avaliativo de dois anos gera, do mesmo modo, grandes perturbações na Escola por anualmente ser necessário um somatório de aulas assistidas que impedem o funcionamento normal das actividades escolares. Sendo necessária a classificação de mérito para progredir na carreira, a maioria dos professores vai candidatar-se a ter aulas assistidas. Numa escola de média dimensão, se houver 100 professores a candidatar-se a aulas assistidas, haverá 200 aulas assistidas por cada ano e essa situação passará a fazer parte do quotidiano das escolas com todas as implicações que daí advém para a eficácia do trabalho e relação com os alunos.

Solução para este problema: o ciclo avaliativo deveria ser coincidente com o tempo necessário à permanência no escalão.

Os vectores fundamentais pelos quais lutei nos anos transactos, não se alteraram, o que me leva a pensar que nem sempre o consenso traduz bom-senso!"

Maria do Rosário Gama

Directora da Escola Secundária Infanta D. Maria – Coimbra

O ACORDO OU ANTES O TRATADO DE RENDIÇÃO?

Este texto, recebido por e-mail, manifesta a opinião/reacção de uma professora face ao acordo a que chegaram os principais sindicatos e o Ministério da Educação.

O espectáculo DEPLORÁVEL que os sindicatos, entre eles os maiores - FENPROF, FNE - deram ao país e aos PROFESSORES no dia e madrugada de 5ª feira, dia 7 de Janeiro de 2010, vai ficar para sempre na memória de TODOS OS PROFESSORES, porque FERIU DE MORTE A CONFIANÇA que depositámos naqueles (sindicatos ) que escolhemos para nos representarem junto do Ministério de Educação no que aos nossos direitos profissionais diz respeito.

TODOS NÓS sabemos o que vivemos estes últimos quatro anos e meio na escola. TODOS NÓS sabemos a LUTA que travámos contra o Ministério de Educação e as suas políticas. TODOS NÓS sabemos o quanto fomos enlameados, enxovalhados e vilipendiados pela antiga equipa ministerial perante a sociedade e o país. TODOS NÓS sabemos a intransigência doentia de Maria de Lurdes Rodrigues. TODOS NÓS conhecemos a última « OBRA » de Maria de Lurdes Rodrigues: o Decreto-Lei nº 270/2009 de 30 de Setembro. É a nossa condenação - de milhares de nós Professores - à estagnação em termos de progressão na carreira. Vamos ser reintegrados num escalão inferior ao que tinhamos no passado! LEIAM BEM e INTERPRETEM! É a nossa submissão à burocracia, uma vez que a avaliação tem a duração de dois anos. É a nossa condenação ao esgotamento ( trabalharemos para a nossa avaliação sem limites! Para as aulas com os nossos alunos; para a
nossa formação que é pós laboral, aos sábados e férias! ). É a competição desenfreada pelas melhores notas! É o deixarmos de ter vida própria e privada! Pensem bem nisto!
Tudo por que nós lutámos foi agora, em 14 horas e com a conivência dos sindicatos e os sorrisos delicodoces de Isabel Alçada, deitado fora!

É por isso mesmo que amanhã, entregarei na secretaria da minha escola um documento a comunicar que a partir desse dia cesso o pagamento das quotas ao sindicato que me TRAIU. NÃO LHE DEI A PERMISSÃO PARA ASSINAR MAIS UM ACORDO / ENTENDIMENTO PIOR QUE O FEITO NO PASSADO.

E faço um APELO a que os PROFESSORES - apenas aqueles que são na verdade PROFESSORES - façam o mesmo em DEFESA DA VOSSA DIGNIDADE: ACABEM COM O VÍNCULO AO SINDICATO. Eles assinaram um acordo em que nos retiram dinheiro, logo não podemos pagar quotas aos sindicatos porque o dinheiro já é muito pouco! FORAM ELES QUE ASSINARAM O ACORDO CONTRA NÓS!

A colega que põe a sua DIGNIDADE acima de tudo e de todos os seres TRAIDORES.

SALVAR A ESCOLA DO INFERNO BUROCRÁTICO

Este acordo é histórico porque ele permite salvar da humilhação alguns milhares de professores e restabelecer um clima de paz num momento em que a escola pública portuguesa precisa de proceder a uma revolução nos métodos de trabalho. Ele permite salvar a escola dum inferno burocrático incompatível com uma boa convivência entre colegas e um ensino livre e feliz. Além disso, regressar a uma carreira única, mas em que se progrida por mérito, era indispensável e esse princípio manteve-se.

Mas é preciso ter em conta - e nem sempre a população está bem informada - que os professores e os médicos são as classes mais directamente escrutinadas da sociedade. Cada dia, em cada hora, o professor passa pelo escrutínio cerrado de dezenas de crianças e adolescentes. Basta imaginar uma sala de aula. Não é pouca coisa.

É por isso que este acordo histórico ainda não terminou. Ele só ficará selado quando Isabel Alçada verificar a que professores, durante estes dois anos, foram atribuídas as notas de excelente, e tirar daí as suas conclusões. Talvez resolva anular os seus efeitos. É que os professores duma escola constituem uma família. Experimentem criar um escalão de avaliação entre os membros duma mesma família que se auto vigia. Sobre os métodos de avaliação desejo a Isabel Alçada e aos sindicatos muitas noites de boa maratona.

Lídia Jorge (escritora e ex-professora)

[Recebido por e-mail, sem indicação da fonte]

A LUTA NÃO ACABOU

Sobre o acordo alcançado entre o Ministério da Educação e os Sindicatos, que se cinge apenas à estrutura da carreira docente e ao modelo de avaliação de desempenho, o Movimento Escola Pública tece as seguintes considerações:

1) Este acordo é claramente positivo quando comparado com aquilo que Maria de Lurdes Rodrigues tentou impor. Desaparece a divisão da carreira entre professores titulares e professores, e todos os docentes avaliados com Bom podem atingir o topo da carreira. Estas mudanças são uma conquista inequívoca dos professores.

2) Este acordo constitui um retrocesso em relação à situação que vigorava antes de Maria de Lurdes Rodrigues. Isto porque impõe a limitação de vagas no acesso ao 5º e 7º escalões, excepto para os professores que tenham "Muito Bom" ou "Excelente" na avaliação. Os professores com “Bom” na avaliação são sujeitos a este filtro, embora caso não progridam no primeiro ano em que se candidatem tenham fortes possibilidades de o conseguir nos dois ou três anos seguintes. Na prática, o acesso ao topo da carreira passa de 27 anos (na versão anterior a Maria de Lurdes Rodrigues) para entre 34 a 40 anos (segundo o actual acordo), o que constitui uma perda de direitos claríssima em relação ao que vigorava antes de 2007.

3) Quanto ao modelo de avaliação, o acordo consagra uma versão menos burocrática do que aquela que Maria de Lurdes Rodrigues quis impor. Só que ao manter as quotas para as notas de "Muito Bom" e "Excelente" e ao permitir que o Director tenha a faca e o queijo na mão (dado que é ele que preside a todas as comissões de avaliação) o novo modelo vai favorecer o compadrio e promover a competição entre os professores, em vez da desejável cooperação a bem dos alunos. Do nosso ponto de vista, este é o aspecto mais negativo do acordo alcançado esta madrugada.

O Movimento Escola Pública considera ainda que os aspectos positivos alcançados com este acordo só foram possíveis graças à gigantesca luta dos professores, que uniu sindicatos e movimentos. Foi essa força enorme que permitiu derrotar as afrontas mais gravosas de Sócrates e companhia. Os professores estão por isso de parabéns.

No entanto, ao contrário do que noticia o jornal Público de hoje, o Movimento Escola Pública considera que o acordo alcançado não põe fim às tensões que subsistem na educação. Há muita escola para além da carreira docente e há muitos professores para quem a mera entrada na carreira é infelizmente ainda uma miragem.

Entre muitos outras questões que ficam por resolver, o Movimento Escola Pública destaca três:

1) Porque recusamos uma escola construída à custa de mão-de-obra barata e precária, exigimos a integração nos quadros das escolas de todos os professores contratados há vários anos. Estes professores descartáveis estão fora da carreira mas a escola e o país precisam deles.

2) Porque defendemos uma escola democrática, exigimos a revogação do actual modelo de gestão das escolas, que impõe um director todo-poderoso em cada escola - na sua grande maioria pressionados ou prontos para executar cegamente todas as ordens da 5 de Outubro - encurtando o espaço do debate e da participação na vida escolar.

3) Porque defendemos uma escola capaz de combater a reprodução das desigualdades sociais e de garantir o sucesso real de todos os alunos, exigimos a redução do número de alunos por turma e a introdução de equipas multidisciplinares (psicólogos, assistentes sociais, mediadores culturais) em todas as escolas.

A luta está, por isso, longe de terminar.

Movimento Escola Pública, 08/01/2010

DE MAL A PIOR...

O acordo entre os sindicatos e a Ministra da Educação é um mau acordo para os professores, porque:

a) No ponto 12, continua a haver professores titulares, mas com outro nome.

b) No ponto 25, há uma contradição entre as alíneas a) e c). A alínea b) implica que quase todos os professores tenham de ter formação especializada. Os professores avaliar-se-ão uns aos outros concorrendo para as mesmas quotas, o que é ilegal, segundo o código do procedimento administrativo.

c) Não houve devolução do tempo de serviço “congelado” (roubado, digo eu), ao contrário do que aconteceu nas ilhas.

d) As vagas de acesso aos 5.º e 7.º escalões dependem da vontade do governo e não está definido se são por escola se a nível nacional.

e) Até aqui a observação de aulas era facultativa, agora tornou-se obrigatória.

f) De um estrangulamento na carreira, passámos a ter dois, sujeitos a vagas e a quotas.

g) A senhora ministra numa entrevista disse que nem todos os professores avaliados com “Bom” chegariam ao topo.

h) Haverá guerra dentro das escolas, sempre que saírem os resultados da avaliação.

i) Não voltará a existir partilha de materiais pedagógicos, os professores deixarão de se falar (como já aconteceu na minha escola, depois que saíram os resultados desta avaliação) e os alunos serão prejudicados.

Gostava que me esclarecessem por que motivo os maiores sindicatos aceitaram este acordo, se lutámos tanto para que acabassem as vagas e a quotas e elas continuam.

Professor Português

INTERVENÇÃO NO PROGRAMA "ANTENA ABERTA"

A pedido de alguns que não tiveram possibilidade de visualizar, esta é a ligação do programa "Antena Aberta", da RTPN, de sexta-feira passada, onde esteve presente o coordenador do MUP, Ilídio Trindade, e o presidente do Sindicato dos Educadores e Professores Licenciados, Pedro Gil. Conta também com a intervenção de outros dirigentes sindicais e professores.

Infelizmente, é sempre muito difícil dizer tudo o que se tem para dizer...

Para visualizar o programa, clicar aqui na RTP - ANTENA ABERTA