DEBATE NACIONAL SOBRE O ESTADO DA ESCOLA PÚBLICA - DIA D
15.04.07 - 08:30
RELATÓRIO-SÍNTESE
Nome da Escola/Agrupamento: Agrupamento de Escolas da Abelheira
Distrito: Viana do Castelo Concelho: Viana do Castelo
Sectores de ensino presentes: Pré-Escolar 2º CEB Ens.
Secundário 1º CEB 3º CEB Ens. Profissional
Nº de Docentes
Total da Escola /Agrupamento Nº de Presenças na reunião: 40
Dinamizador /mesa orientadora da reunião: (nome, sindicato e cargo sindical)
José Carlos Maciel Pires de Lima – Dirigente Sindical do SPZN
Síntese
I – Definição de objectivos considerados prioritários
(assinale com x os temas tratados e nas linhas disponíveis sintetize as principais conclusões. Podem anexar as folhas necessárias para complementar a informação).
Imagem do professor e da escola
Os sindicatos têm a missão de ajudar a (re)construir a imagem do professor, restituindo-lhe a dignidade profissional outrora reconhecida, deslocando-se duma reflexão, apenas, focada no processo e modelo de avaliação, já que esta questão foi monopolizada pelo Ministério da Educação, orientando a opinião da população em geral em torno de uma falsa questão e que tem “denegrido” e prejudicado a imagem da profissão e do professor. Sendo os professores responsáveis pela formação dos futuros cidadãos/sociedade, urge dignificar e dar a relevância inerente a tão elevada responsabilidade. Este reconhecimento e valorização, os professores gostariam de ver traduzidos nos vários documentos relacionados com a carreira e a profissão docente (ECD, Modelo de Avaliação, Direcção e Gestão das Escolas…), bem como na criação de condições de trabalho condignas com as exigências e os desafios necessários à construção e projecção de uma Escola Pública com e de qualidade.
Revisão do ECD
O ECD foi o documento mais contestado por todos os professores presentes na reunião, apontando para uma urgente reflexão em torno do mesmo por o considerarem penalizador, desmotivador e fonte de divisão entre os professores, originando focos permanentes de conflituosidades que desviam a atenção do fundamentalmente essencial (ensino e aprendizagem, sucesso educativo…) para questões mais burocráticas que não evidenciam mais valias em termos do tão proclamado e desejado sucesso educativo. Só poderá haver sucesso educativo, criando-se verdadeiros mecanismos/instrumentos motivadores de boas práticas de ensino e aprendizagem, mas, para tal, a própria profissão docente tem que se apresentar motivante para o docente. O ECD é um instrumento penalizador, mas não motivante. Os professores defendem que a Ministra de Educação deverá assumir, imediatamente, o compromisso de proceder à alteração do ECD, condição necessária e essencial para o prosseguimento das negociações. A primeira ronda de negociações deverá acontecer ainda no presente ano lectivo (Junho/Julho de 2007). Os professores exigem a revisão imediata do Despacho n.º 02/2008 (entre Junho/Julho), de modo a simplificar o modelo de avaliação. Será esse modelo, negociado e simplificado, que deverá ser posto em prática no ano lectivo de 2008/2009.
Existência de duas categorias hierarquizadas
A revisão do ECD deverá contemplar o compromisso de se eliminar a hierarquização da profissão docente em duas categorias: professor vs professor titular, não reconhecendo nessa hierarquização nenhuma mais valia para o processo de ensino e aprendizagem e para o sucesso educativo dos alunos, mas apenas uma fragmentação da carreira que muito tem motivado o descontentamento docente e gerado um clima de mal-estar nas escolas prejudicial ao trabalho colaborativo. A criação de um 4.º escalão remuneratório na categoria de professor titular significaria a aceitação tácita dessa tão rejeitada hierarquização e, como tal, nem deve ser discutida nem tão pouco deveria constatar nas negociações. Os que nos move, neste momento, não são questões salariais, mas o reconhecimento e a valorização da profissão docente. Do mesmo modo, não se deveria falar nem aceitar uma nova abertura de concurso para professor titular. Deste modo, os professores manifestam o seu total e unânime desacordo com o ECD e proclamam a necessidade urgente da sua revisão.
Avaliação de Desempenho
Os professores não rejeitam a avaliação e reiteram que sempre foram avaliados, mas defendem que esta tem de estar ao serviço dos reais interesses da escola, dos professores e dos alunos e nunca ser condicionada e/ou orientada por fins economicistas e puramente punitivos como se apresenta a definida no despacho 2/2008. Esta deverá apresentar uma orientação e uma função construtiva e formativa, mas nunca castradora ou penalizadora. A dimensão quantitativa, extremamente burocrática, com elevado grau de subjectividade e por não acautelar o princípio da imparcialidade, apenas visa os fins acima mencionados e estratificar os professores, evitando e defraudando as suas legitimas expectativas relativamente à progressão na carreira. O actual modelo de avaliação apresenta-se como um instrumento causador de angústias e mal-estar quer nos professores avaliadores quer nos avaliados, o que se traduz numa fonte de desmotivação e de perturbação do normal funcionamento das escolas.
Como já afirmamos, tratando-se de uma avaliação altamente burocrática e complexa, acarreta consigo a instalação de um ambiente de insegurança relativamente à sua eficácia, visto que os parâmetros contemplados não se apresentam como os mais adequados à dimensão construtiva e formativa inerente a um modelo desta natureza e atendendo à especificidade do mesmo. Também o facto de os avaliados não reconhecerem um estatuto superiores aos avaliadores, contudo, nunca pondo em causa as suas competências, faz emergir conflituosidades que retiram concentração e motivação para o realmente importante no processo ensino e aprendizagem.
Quotas na avaliação
Os professores reconhecem a necessidade de se reconhecer o mérito, mas salientam que este deve ser extensivo a todos os professores de acordo com as suas competências científicas e didáctico-pedagógicas que se traduzirá na menção obtida. O reconhecimento do mérito é antagónico ao estabelecimento de quotas.
Quotas no acesso à nova categoria de titular
A rejeição deste estatuto implica a não aceitação da hierarquização da carreira docente por se considerar penalizadora para os docentes e geradora de instabilidade nas escolas. Os professores reconhecem e defendem uma só categoria: a de professor.
Prova de Ingresso
Os professores reconhecem nas Instituições de Ensino Superior a capacidade e a competência de formação dos futuros professores no domínio científico. As competências científico-pedagógicas devem ser validadas através de um estágio exigente e capaz de seleccionar profissionais de qualidade. Não se vê na prova de ingresso a capacidade de testar e confirmar todas as dimensões inerentes à profissão.
Outras no âmbito do ECD Quais?
O ECD está desfasado das exigências reais da profissão e da escola e não constrói uma escola com e de qualidade nem tão pouco contribui para um investimento da parte dos professores.
Direcção e Gestão das Escolas
Os professores rejeitam o modelo proposto por se centrar e concentrar numa só pessoa. Repudiam a figura do Director que aniquila a escola democrática. Reconhecem a eficácia de uma gestão democrática e partilhada, não reconhecendo e/ou encontrando necessidade de alteração de um modelo que funciona bem e satisfaz as necessidades das escolas.
Imposição a todas as escolas de um órgão de gestão unipessoal - o Director
Rejeitam pelas razões já apresentadas.
Processo de selecção do Órgão de Gestão – concurso seguido de eleição pelo Conselho Geral
Os professores não aceitam um Director imposto e são da opinião que este deve ser seleccionado e eleito maioritariamente pelos seus pares e também pela comunidade educativa, tal como consagrado no modelo ainda em vigor. Rejeitam qualquer imposição de um Director nomeado por actores “exteriores” à escola. Não se trata de defender o “seu feudo”, mas de defender a permanência de um modelo democrático que funciona bem. Apetece dizer: “cada macaco no seu galho”.
Competências do Órgão de Gestão – concentração de poderes no Director
15.04.07 - 08:30
RELATÓRIO-SÍNTESE
Nome da Escola/Agrupamento: Agrupamento de Escolas da Abelheira
Distrito: Viana do Castelo Concelho: Viana do Castelo
Sectores de ensino presentes: Pré-Escolar 2º CEB Ens.
Secundário 1º CEB 3º CEB Ens. Profissional
Nº de Docentes
Total da Escola /Agrupamento Nº de Presenças na reunião: 40
Dinamizador /mesa orientadora da reunião: (nome, sindicato e cargo sindical)
José Carlos Maciel Pires de Lima – Dirigente Sindical do SPZN
Síntese
I – Definição de objectivos considerados prioritários
(assinale com x os temas tratados e nas linhas disponíveis sintetize as principais conclusões. Podem anexar as folhas necessárias para complementar a informação).
Imagem do professor e da escola
Os sindicatos têm a missão de ajudar a (re)construir a imagem do professor, restituindo-lhe a dignidade profissional outrora reconhecida, deslocando-se duma reflexão, apenas, focada no processo e modelo de avaliação, já que esta questão foi monopolizada pelo Ministério da Educação, orientando a opinião da população em geral em torno de uma falsa questão e que tem “denegrido” e prejudicado a imagem da profissão e do professor. Sendo os professores responsáveis pela formação dos futuros cidadãos/sociedade, urge dignificar e dar a relevância inerente a tão elevada responsabilidade. Este reconhecimento e valorização, os professores gostariam de ver traduzidos nos vários documentos relacionados com a carreira e a profissão docente (ECD, Modelo de Avaliação, Direcção e Gestão das Escolas…), bem como na criação de condições de trabalho condignas com as exigências e os desafios necessários à construção e projecção de uma Escola Pública com e de qualidade.
Revisão do ECD
O ECD foi o documento mais contestado por todos os professores presentes na reunião, apontando para uma urgente reflexão em torno do mesmo por o considerarem penalizador, desmotivador e fonte de divisão entre os professores, originando focos permanentes de conflituosidades que desviam a atenção do fundamentalmente essencial (ensino e aprendizagem, sucesso educativo…) para questões mais burocráticas que não evidenciam mais valias em termos do tão proclamado e desejado sucesso educativo. Só poderá haver sucesso educativo, criando-se verdadeiros mecanismos/instrumentos motivadores de boas práticas de ensino e aprendizagem, mas, para tal, a própria profissão docente tem que se apresentar motivante para o docente. O ECD é um instrumento penalizador, mas não motivante. Os professores defendem que a Ministra de Educação deverá assumir, imediatamente, o compromisso de proceder à alteração do ECD, condição necessária e essencial para o prosseguimento das negociações. A primeira ronda de negociações deverá acontecer ainda no presente ano lectivo (Junho/Julho de 2007). Os professores exigem a revisão imediata do Despacho n.º 02/2008 (entre Junho/Julho), de modo a simplificar o modelo de avaliação. Será esse modelo, negociado e simplificado, que deverá ser posto em prática no ano lectivo de 2008/2009.
Existência de duas categorias hierarquizadas
A revisão do ECD deverá contemplar o compromisso de se eliminar a hierarquização da profissão docente em duas categorias: professor vs professor titular, não reconhecendo nessa hierarquização nenhuma mais valia para o processo de ensino e aprendizagem e para o sucesso educativo dos alunos, mas apenas uma fragmentação da carreira que muito tem motivado o descontentamento docente e gerado um clima de mal-estar nas escolas prejudicial ao trabalho colaborativo. A criação de um 4.º escalão remuneratório na categoria de professor titular significaria a aceitação tácita dessa tão rejeitada hierarquização e, como tal, nem deve ser discutida nem tão pouco deveria constatar nas negociações. Os que nos move, neste momento, não são questões salariais, mas o reconhecimento e a valorização da profissão docente. Do mesmo modo, não se deveria falar nem aceitar uma nova abertura de concurso para professor titular. Deste modo, os professores manifestam o seu total e unânime desacordo com o ECD e proclamam a necessidade urgente da sua revisão.
Avaliação de Desempenho
Os professores não rejeitam a avaliação e reiteram que sempre foram avaliados, mas defendem que esta tem de estar ao serviço dos reais interesses da escola, dos professores e dos alunos e nunca ser condicionada e/ou orientada por fins economicistas e puramente punitivos como se apresenta a definida no despacho 2/2008. Esta deverá apresentar uma orientação e uma função construtiva e formativa, mas nunca castradora ou penalizadora. A dimensão quantitativa, extremamente burocrática, com elevado grau de subjectividade e por não acautelar o princípio da imparcialidade, apenas visa os fins acima mencionados e estratificar os professores, evitando e defraudando as suas legitimas expectativas relativamente à progressão na carreira. O actual modelo de avaliação apresenta-se como um instrumento causador de angústias e mal-estar quer nos professores avaliadores quer nos avaliados, o que se traduz numa fonte de desmotivação e de perturbação do normal funcionamento das escolas.
Como já afirmamos, tratando-se de uma avaliação altamente burocrática e complexa, acarreta consigo a instalação de um ambiente de insegurança relativamente à sua eficácia, visto que os parâmetros contemplados não se apresentam como os mais adequados à dimensão construtiva e formativa inerente a um modelo desta natureza e atendendo à especificidade do mesmo. Também o facto de os avaliados não reconhecerem um estatuto superiores aos avaliadores, contudo, nunca pondo em causa as suas competências, faz emergir conflituosidades que retiram concentração e motivação para o realmente importante no processo ensino e aprendizagem.
Quotas na avaliação
Os professores reconhecem a necessidade de se reconhecer o mérito, mas salientam que este deve ser extensivo a todos os professores de acordo com as suas competências científicas e didáctico-pedagógicas que se traduzirá na menção obtida. O reconhecimento do mérito é antagónico ao estabelecimento de quotas.
Quotas no acesso à nova categoria de titular
A rejeição deste estatuto implica a não aceitação da hierarquização da carreira docente por se considerar penalizadora para os docentes e geradora de instabilidade nas escolas. Os professores reconhecem e defendem uma só categoria: a de professor.
Prova de Ingresso
Os professores reconhecem nas Instituições de Ensino Superior a capacidade e a competência de formação dos futuros professores no domínio científico. As competências científico-pedagógicas devem ser validadas através de um estágio exigente e capaz de seleccionar profissionais de qualidade. Não se vê na prova de ingresso a capacidade de testar e confirmar todas as dimensões inerentes à profissão.
Outras no âmbito do ECD Quais?
O ECD está desfasado das exigências reais da profissão e da escola e não constrói uma escola com e de qualidade nem tão pouco contribui para um investimento da parte dos professores.
Direcção e Gestão das Escolas
Os professores rejeitam o modelo proposto por se centrar e concentrar numa só pessoa. Repudiam a figura do Director que aniquila a escola democrática. Reconhecem a eficácia de uma gestão democrática e partilhada, não reconhecendo e/ou encontrando necessidade de alteração de um modelo que funciona bem e satisfaz as necessidades das escolas.
Imposição a todas as escolas de um órgão de gestão unipessoal - o Director
Rejeitam pelas razões já apresentadas.
Processo de selecção do Órgão de Gestão – concurso seguido de eleição pelo Conselho Geral
Os professores não aceitam um Director imposto e são da opinião que este deve ser seleccionado e eleito maioritariamente pelos seus pares e também pela comunidade educativa, tal como consagrado no modelo ainda em vigor. Rejeitam qualquer imposição de um Director nomeado por actores “exteriores” à escola. Não se trata de defender o “seu feudo”, mas de defender a permanência de um modelo democrático que funciona bem. Apetece dizer: “cada macaco no seu galho”.
Competências do Órgão de Gestão – concentração de poderes no Director
A concentração de poderes na mão de uma só pessoa conduziu a história da humanidade às maiores e desastrosas tiranias.
Designação, pelo Director, dos responsáveis pelos órgãos de gestão intermédia (Coordenadores de Departamento/Conselho de Docentes/Estabelecimento…)
Pelas razões já apontadas, os docentes presentes rejeitam a concentração de poderes na mão de um Director e continuam a defender mecanismos de eleição pelos pares de acordo com os princípios de uma sã democracia.
Composição do Conselho Geral (n.º de representantes dos professores + funcionários)
Os docentes e a comunidade educativa deverão ter a maior percentagem de elementos neste conselho, defendendo-se uma maior participação do pessoal docente. Este conselho apenas deverá desempenhar um papel de supervisão e acompanhamento da vida escolar e nunca deverá assumir a função de nomeação dos elementos que formam os diferentes órgãos no seio da escola. Todos os documentos gerados pelos diferentes órgãos da estrutura escolar deverão continuar a ser aprovados pelos Departamentos Curriculares e/ou Conselho de Docentes e ratificados pelo Conselho Pedagógico.
Condições de exercício da profissão Direcção e Gestão das Escolas
Os professores necessitam de um clima de paz, serenidade e tempo para pensarem, construírem e seleccionarem os melhores e mais adequados instrumentos científico-pedagógicos necessários às suas práticas e ao processo de ensino e aprendizagem. Esse clima foi violentamente quebrado pelo actual Ministério da Educação. O constante bombardeamento de despachos, decretos-lei e normas emanadas do Ministério da Educação tem dificultado e condicionado imenso a prática pedagógica, bem como tem causado um maior desgaste (físico e emocional) nos professores e tem prejudicado a busca de concentração necessária ao objectivo central da educação que, na óptica dos professores (mas não na do ME) deve ser a eficácia de um ensino e aprendizagem potencializador de sucesso e construtor de um ensino de qualidade.
Horários de Trabalho/definição das componentes (lectiva e não lectiva) do horário
Os professores necessitam de mais tempo destinado à componente não lectiva de trabalho individual de modo a poderem pensar, programar e implementar adequadamente o currículo/programas escolares, desenvolvendo competências, nos seus alunos, de modo a garantir um ensino de qualidade e que lhes permita fazer face a uma sociedade cada vez mais exigente e competitiva. Exigem, no mínimo, 12 horas na componente não lectiva para trabalho individual. Salientam que é necessário esclarecer muito bem que actividades configuram a componente lectiva e não lectiva, isto é, deve-se definir universalmente o que é componente lectiva e não lectiva, visto que tal tem ficado muito ao critério das escolas, causando desigualdades, e colidindo com o que está estipulado e salvaguardado no Despacho n.º 17 860 / 2007, art. 6.º.
No horário de cada docente deverá constar (ficar registado) as duas horas estipuladas para reuniões e estas nunca poderão acontecer em horário pós-laboral (após as 18:30), caso contrário, deverão ser pagas como horas extraordinárias. Só em casos muito pontuais e extraordinários, devidamente fundamentados, as reuniões poderão ser agendadas/marcadas em horário pós-laboral e essas horas deverão ser pagas como serviço extraordinário. Deverá ser criado um instrumento de registo, na escola, onde cada professor registará todas as horas de trabalho efectivo na escola. Todas as horas que excedam a componente de trabalho lectivo e não lectivo de estabelecimento (incluindo as horas para reuniões) e alheias à vontade do docente, deverão ser pagas como horas extraordinárias.
Condições materiais de trabalho (instalações, equipamentos, etc)
As instalações e sua arquitectura não estão articuladas com as novas exigências, salientando-se a falta e/ou escassez de espaços de trabalho que ofereçam as condições necessárias e inerentes ao exercício da profissão. Neste momento, as escolas não oferecem as condições materiais (informático-tecnológicos…) e físicas (falta de gabinetes/espaços de trabalho) necessárias à execução de um trabalho sério e responsável. O único espaço disponível, na maioria da escolas, é a sala dos professores, que se apresenta como um espaço saturado e como um aglomerado de professores sem as mínimas condições de trabalho.
Autoridade do Professor/Estatuto Disciplinar/Estatuto do Aluno
A autoridade do professor deve ser um bem a recuperar e, lamentavelmente, tem baixado de nível devido ao surgimento de uma estrutura social diferente da do passado não muito remoto. Os pais têm cada vez menos tempo para estar ou estabelecer diálogo com os filhos de modo a lhes incutir princípios e regras fundamentais à boa e saudável convivência social e democrática regida por valores intemporais. Aos professores, hoje, pede-se que sejam polivalentes, ou seja, que sejam pais, educadores, professores, psicólogos e “entertainers”, mas também que construam e formem cidadãos bons e bem qualificados. Para tal, os alunos têm que lhe reconhecer autoridade que legitime esses diversos papéis. Urge rever o Estatuto do Aluno de modo a repor a autoridade do professor. O Estatuto do aluno apresenta-se como um documento penalizador mais do professor de que dos alunos.
Apoios educativos, apoios à integração social de alunos, relações com os pais e encarregados de educação
Os pais são agentes cada vez mais exigentes relativamente ao desempenho dos professores, apesar da isenção do papel de educadores verificada pelo comportamento desadequado e desajustado por parte dos alunos. Os pais e/ou encarregados de educação deveriam ser mais responsabilizados pelo comportamento dos seus educandos. Deve-se criar mecanismos legais que possibilitem a efectiva participação dos pais e/ou encarregados de educação na vida escolar dos seus educandos e que a ida à escola em horário de trabalho se encontre salvaguardada pela lei laboral, logo a falta deverá ser justificada perante a entidade empregadora. Deve-se convocar os pais e/ou encarregados de educação a participarem activamente na vida escolar dos seus educandos e a assumirem uma atitude pró-activa na construção das suas aprendizagens.
Os apoios educativos deve configurar um direito que beneficie todos os alunos que apresentem alguma deficiência e/ou dificuldades de aprendizagem e deve constar na componente lectiva do professor, mas nunca na componente não lectiva.
Outros objectivos no âmbito das condições de exercício da profissão Quais?
Condições de trabalho, tais como serenidade, tranquilidade e tempo.
Gabinetes apetrechados de modo a que os professores possam rentabilizar o tempo de permanência na escola.
Revisão do modelo de Aulas de Substituição, Estudo Acompanhado e Área de Projecto (não pode ser mais do mesmo, pois os alunos passam muito tempo confinados ao espaço sala de aula).
O Ministério da educação tem o dever de proporcionar a todos os professores Acções de Formação grátis e em número suficiente. Nunca nenhum docente, salvo por sua iniciativa, deverá ser obrigado a frequentar uma Acção de Formação paga porque tal é exigida pelo modelo de avaliação. Em caso do ME não garantir essa formação, o docente, em caso algum, poderá ser penalizado na sua avaliação.
Carreira atractiva em termos salariais, com o objectivo de incentivarem os professores a investirem na profissão em termos de formação e aquisição de instrumentos de trabalho diversificados.
II – Mantendo-se a intransigência do ME / Governo, quais as acções que considera adequadas, para além das já previstas até 17 de Maio:
1) Abaixo-assinado
2) Distribuição de comunicados à população e aos encarregados de educação que esclareça sobre os problemas da escola pública e das reivindicações dos professores
3) Realização de reuniões/contactos com:
Os professores - através de reuniões sindicais regulares, nas escolas, de modo a um efectivo esclarecimento de todo o processo negocial.
Acções de sensibilização junto da sociedade de modo a mostrar a legitimidade da nossa luta.
Pedido de audiências ao Presidente de Republico de modo a “pressioná-lo” e sensibilizá-lo para a legitimidade da nossa luta.
Pedido de audiências aos grupos parlamentares com os mesmos objectivos já citados.
Maior participação junto dos meios de comunicação social.
Reuniões com os pais e/ou encarregados de educação de modo a torná-los parceiros das nossas reivindicações.
4) Caso o novo regime de autonomia e gestão das escolas venha a ser promulgado e entre em vigor, qual deve ser a posição dos professores face à constituição do Conselho Geral Transitório?
Devem apresentar listas e intervir activamente nesse órgão?
Não.
Não devem candidatar-se, impedindo a constituição do órgão e a consolidação do modelo
5) Formas diversas de Greve:
O recurso à greve deverá ser a última medida a tomar e de acordo com a opinião/vontade recolhida a 08 de Março
i) Greve por períodos limitados, por exemplo, 1h ; ou 2h ; turno da manhã ; turno da tarde
Não.
ii) Greve de um dia
Não.
iii) Greve de um dia com nova Marcha Nacional
Não.
iv) Greve de vários dias com nova Marcha Nacional
a) Em simultâneo para todos os docentes
Negociação com entidades bancárias para pagamento, em prestações, do vencimento perdido.
b) Rotativas
c) Coincidentes com avaliações (De acordo com os normativos em vigor a falta de professores às reuniões de avaliação não as inviabiliza)
d) Coincidentes com exames (sendo que, até à decisão do Tribunal Constitucional, os exames são considerados serviços mínimos e, portanto, de cumprimento obrigatório pelos docentes convocados)
v) Cumprimento “rigoroso” dos procedimentos administrativos e funcionais dos docentes (“Greve” de Zelo)
Em todos os casos, estas greves devem ser acompanhadas de manifestações de rua nas capitais de distrito.
Outras formas de luta a propor por essa escola / agrupamento
Continuar com as reuniões sindicais e com as concentrações nas capitais de distrito, sobretudo ao fim-de-semana.
Apelar a todos os docentes que estejam presentes na manifestação de 01 de Maio, em Lisboa.
Ameaça de todos os professores retirarem as suas contas da Caixa Geral de Depósitos.
No início do ano lectivo
Inviabilizar, de todas as formas possíveis o lançamento e abertura do próximo ano lectivo.
Proposta de acções para desenvolver no início do próximo ano lectivo 2008/2009
Formas de luta mais radicais e que comprometam o processo eleitoral de 2009.
NOTA:
1. Os professores esperam que os sindicatos saibam honrar os seus compromissos e corresponder às expectativas da classe docente. Qualquer entendimento e/ou acordo alcançado tem que servir os reais interesses da carreira docente e a escola pública e não os interesses particulares de cada uma das organizações sindicais.
2. Ao menor indício de que o Ministério da Educação está a agir de má-fé no processo negocial e/ou demonstrar incapacidade negocial, os professores exigem que a Plataforma Sindical ponha, imediatamente, termo a todo o processo negocial, mobilizando os docentes para a efectiva participação nas acções de luta previstas.
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