Estatuto da Carreira Docente: remendos novos em pano velho
“Leva tempo para alguém ser bem sucedido porque o êxito não é mais do que a recompensa natural pelo tempo gasto em fazer algo direito” (Joseph Ross, 1878-1948).
Escreve Daniel Sampaio, no início da sua crónica “Escolas: e agora?”, o seguinte: “Todos estiveram de acordo que foram positivos os resultados alcançadas pela negociação entre o Ministério da Educação (ME) e os sindicatos de professores. O entendimento foi possível pela mudança de atitude dos intervenientes e pelo estilo de negociação: ficou claro que a ‘pressão’ de muitas horas de discussão consegue melhores resultados do que o adiamento sucessivo, pois a pausa entre reuniões reforça os argumentos de cada parte e conduz à não tomada de decisões conjuntas” (Revista "Pública", 24/01/2010).
Mas, porque nada se repete na vida exactamente da mesma forma, até porque alguns dos seus intérpretes são outros, embora um tanto ou quanto diferente do desfecho do polémico “Memorando de Entendimento”, assinado entre o Ministério da Educação e a Plataforma Sindical (02/04/2008), que mereceu o repúdio quase generalizado da classe docente, o facto de ter havido organizações sindicais que não assinaram este “Acordo de Princípios” (que eu definiria, procurando respaldo pessoano, como “uma coisa em que está indistinta a distinção entre nada e coisa nenhuma”), põe em causa o optimismo de Daniel Sampaio quanto aos resultados nele alcançados, quando escreve, com indisfarçável optimismo que, e volto a citar, “todos estiveram de acordo que foram positivos os resultados alcançados pela negociação entre o Ministério da Educação (ME) e os sindicatos de professores”.
Mesmo que à vol d´oiseau, uma visita por inúmeros posts de blogues, e respectivos comentários dos chamados Movimentos Independentes de Professores (v.g., Movimento Mobilização e Unidade dos Professores e PROmova) não espelham, de forma alguma, um clima de festa, de contentamento ou, apenas, de mera concordância com a opinião do autor da crónica em causa. De igual modo, o blogue de Paulo Guinote, “A Educação do meu umbigo”, não lança foguetes a anunciar os festejos. Bem pelo contrário!
Procurando uma opinião de quem não estivesse directamente envolvido nesta querela, encontrei-a em Inês Pedrosa ao pôr, em sérias dúvidas, que esta desgastante tarefa negocial se tenha ficado por aqui ao escrever, com o título, "Agora os alunos, por favor”: “Esperamos que [a saga] tenha terminado mesmo, apesar das ameaças não veladas do secretário-geral da Fenprof à saída da árdua maratona negocial” (“Expresso”, 26/10/2010). Por seu lado, Isabel Alçada lança, “urbi et orbi”, o aviso de que “o país estará sempre à frente dos interesses de uma classe” (id.; ibid.).
Mesmo antes da nomeação de Ana Maria Bettencourt (em finais de 2008), vinda da docência da Escola Superior de Educação de Setúbal, para a presidência do Conselho Nacional de Educação, ocorrência que poderia levar a pensar num possível favorecimento às Escolas Superiores de Educação, pareceres deste órgão colegial vieram reforçar e até ampliar a intenção em dar a estes estabelecimentos de ensino um estatuto em desacordo com a génese que presidiu à respectiva criação. Ou seja, apenas a formação de educadores de infância e professores do 1.º ciclo do ensino básico (antigo ensino primário), apenas com a atribuição do grau académico de bacharel ofendendo, uma vez mais, com a pressão despudorada de certos sindicatos, os direitos dos professores licenciados por universidades antes do chamado Processo de Bolonha.
Assim, à largura de toda a página, foi publicada a seguinte notícia: “Parecer provisório do CNE defende que as Escolas Superiores de Educação formem professores do ensino secundário” (“Público”, 30/01/97). Este parecer atentava contra uma longa e exigente formação científica dos professores do ensino secundário, pondo em risco a sua tradicional formação universitária. Como escrevi, avant la lettre, em artigo de opinião, havia já na altura “licenciados pela Faculdade de Letras de Coimbra que nem sequer tiveram acesso ao respectivo estágio pedagógico, desencadeando uma crise que pode pôr em causa a sobrevivência da própria escola” (“Correio da Manhã”, 16/06/1996).
Existe, agora, o perigo da Fenprof e outras organizações sindicais poderem pensar que têm as vela enfunadas em ventos de feição pelo facto de a actual ministra da Educação Isabel Alçada ser professora da Escola Superior de Educação de Lisboa, ter sido dirigente da Fenprof e poder estar mandatada superiormente para desfazer, a qualquer preço, a má impressão deixada pela teimosia da sua antecessora Maria de Lurdes Rodrigues que tanto prejudicou a classe docente do ensino não superior, podendo até ter feito com que o Partido Socialista, nas ultimas eleições legislativas, tenha perdido a maioria absoluta. Ora, como diz o povo, "gato escaldado de água fria tem medo".
Por outro lado, devido à longa e extenuante maratona de negociações pela madrugada fora, com o estômago dos intervenientes mitigado por refeições leves e apressadas, tudo leva a crer que os sindicatos, que assinaram o “Acordo de Princípios”, não terão convencido a equipa ministerial pela força da razão, mas mais pela força do cansaço. Receio, portanto, que ao contrário do defendido por Joseph Rossi, se não tenha assistido, de nenhuma forma, a uma “recompensa natural pelo tempo gasto em fazer algo direito”. Depois desta “pacificação”, que tratou pela rama assuntos importantes, receio que ela torne os professores reféns de sindicatos que “para tudo isto têm dado uma eficaz mãozinha, não raro intervindo, com desenvoltura, em áreas que não são, nem da sua vocação, nem da sua competência", como escreveu Eugénio Lisboa (“Jornal de Letras”, n.º 964).
A finalizar a sua crónica, em atitude digna de todo o apoio, defende Daniel Sampaio oito pontos essenciais para, em sua opinião, melhorar o sistema de ensino. Ou seja, a condição sine qua non de “nos centrarmos no essencial: ensinar os alunos”. Porém, esta problemática transcende o âmbito dos dirigentes sindicais, entre outros motivos, pelo simples facto de muitos deles se terem tornado profissionais da actividade sindical deixando de ter durante décadas, e por completo, contacto com a docência, visto a sua agenda estar preenchida com questões meramente laborais. Aliás, como é da competência sindical.
Assim, para que os professores possam ser ouvidos a uma só voz, não pode ser deixada à Fenprof e a outros sindicatos a assunção do papel que devia estar, de há muito, a cargo de todos os docentes - a exemplo de outras actividades profissionais de natureza pública -, mas que tem sofrido uma feroz contestação por parte daquela federação sindical, que chega ao ponto de defender que a elaboração do código deontológico da classe deve ser da sua competência e responsabilidade, indo "o sapateiro além da chinela". Claro que estou a referir-me à urgente e inadiável criação de uma Ordem dos Professores para que os docentes, devidamente titulados como professores, deixando, assim, de ser “um arrebalde de si próprios”, como diria Pessoa, não sejam havidos como simples mercenários do ensino em genuflexão aos pés do trono do rei Midas.
Sem desmerecer a sua real importância, mas, por outro lado, em nome do reforço do prestígio da classe docente, não devem estes profissionais ater-se a meras e intermináveis discussões de mais ou menos euros no fim do mês ou de mais ou menos horas de serviço lectivo semanal. Parafraseando o Vate, “outro valor mais alto se alevanta”: um ensino de qualidade ao serviço incondicional da sociedade portuguesa.
Rui Baptista, in De Rerum Natura.
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