Pelo título, parecia mais. Afinal, "a Fenprof [apenas] tenciona interopor".
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In Público (19-04-2010)
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segunda-feira, 19 de abril de 2010
sábado, 17 de abril de 2010
sexta-feira, 16 de abril de 2010
ABAIXO-ASSINADO E CONCENTRAÇÃO
Ainda que nos pareça que tudo isto deveria ter ocorrido um pouco mais cedo, aqui fica o contributo na divulgação, pois o que importa é resolver as iniquidades e injustiças por que passam os nossos colegas contratados.
JUSTIÇA NO CONCURSO: ABAIXO-ASSINADO E CONCENTRAÇÃO
Caro(a) professor(a)/ educador(a),
O concurso para contratação (e destacamento por condições específicas) aberto no passado dia 12 ameaça tornar milhares de professores e educadores vítimas de injustiça irreparável: a sua ultrapassagem nas listas de colocação por colegas que tiveram a menção de Muito Bom ou Excelente na avaliação do ano de 2009. Não está de momento em causa a discussão se tal deve ou não acontecer para o futuro – isso será objecto de negociação. O que está em causa é que sejam tidas “em conta” para esse efeito as menções de um período de avaliação de desempenho que todos aceitam ter sido caótico, sem regras gerais, em que cada escola aplicou os critérios que achou melhores, por mais díspares que tenham sido.
Todos parecem estar de acordo em que se criará uma enorme injustiça: essa é a posição expressa por todos os partidos políticos na reunião que a Comissão de Educação da Assembleia da República concedeu à FENPROF no passado dia 15. Consta que o próprio Ministério da Educação tem tudo preparado para o caso de ser tomada a decisão que a justiça impõe: que para este concurso não sejam tidas em conta as menções atribuídas na avaliação de desempenho de 2009. Resta vencer a teimosia política do Conselho de Ministros.
A reabertura do concurso com as novas regras não compromete minimamente a abertura do próximo ano lectivo.
Colega,
O que está em causa é bastante mais do que uma questão política: é a possibilidade de se cometerem, consciente e deliberadamente, injustiças irreparáveis para milhares de cidadãos. Para que tal não aconteça, pedimos-lhe que subscreva, até 2ª feira, o abaixo assinado sobre esta questão em www.spgl.pt ou www.fenprof.pt e que se desloque na próxima segunda feira, pelas 17 horas, ao ME (Av 5 de Outubro, em Lisboa) onde decorrerá uma concentração de docentes simultânea à entrega das assinaturas entretanto recolhidas.
A Direcção do SPGL
António Avelãs
NOTA: Peço-lhe que reenvie este mail para os colegas da sua escola, sindicalizados ou não no SPGL.
O concurso para contratação (e destacamento por condições específicas) aberto no passado dia 12 ameaça tornar milhares de professores e educadores vítimas de injustiça irreparável: a sua ultrapassagem nas listas de colocação por colegas que tiveram a menção de Muito Bom ou Excelente na avaliação do ano de 2009. Não está de momento em causa a discussão se tal deve ou não acontecer para o futuro – isso será objecto de negociação. O que está em causa é que sejam tidas “em conta” para esse efeito as menções de um período de avaliação de desempenho que todos aceitam ter sido caótico, sem regras gerais, em que cada escola aplicou os critérios que achou melhores, por mais díspares que tenham sido.
Todos parecem estar de acordo em que se criará uma enorme injustiça: essa é a posição expressa por todos os partidos políticos na reunião que a Comissão de Educação da Assembleia da República concedeu à FENPROF no passado dia 15. Consta que o próprio Ministério da Educação tem tudo preparado para o caso de ser tomada a decisão que a justiça impõe: que para este concurso não sejam tidas em conta as menções atribuídas na avaliação de desempenho de 2009. Resta vencer a teimosia política do Conselho de Ministros.
A reabertura do concurso com as novas regras não compromete minimamente a abertura do próximo ano lectivo.
Colega,
O que está em causa é bastante mais do que uma questão política: é a possibilidade de se cometerem, consciente e deliberadamente, injustiças irreparáveis para milhares de cidadãos. Para que tal não aconteça, pedimos-lhe que subscreva, até 2ª feira, o abaixo assinado sobre esta questão em www.spgl.pt ou www.fenprof.pt e que se desloque na próxima segunda feira, pelas 17 horas, ao ME (Av 5 de Outubro, em Lisboa) onde decorrerá uma concentração de docentes simultânea à entrega das assinaturas entretanto recolhidas.
A Direcção do SPGL
António Avelãs
NOTA: Peço-lhe que reenvie este mail para os colegas da sua escola, sindicalizados ou não no SPGL.
PROFESSORES VOLTAM À RUA
Avaliação
Professores saem à rua na segunda-feira
Concurso para contratados põe sindicatos e ministério em rota de colisão. Docentes não aceitam que o modelo de avaliação já abandonado esteja agora a ser usado.
Quatro meses depois de sindicatos e Ministério da Educação terem chegado a acordo sobre a avaliação, a Fenprof volta a convocar os professores para irem para a rua em protesto contra a avaliação de desempenho. Desta vez, para contestar o facto de os resultados da última avaliação - que tanta polémica gerou e cujo modelo acabou por ser abandonado - contarem para classificar os candidatos ao concurso para contratados.
Para segunda-feira, pelas 17.00, estão marcadas concentrações junto ao Ministério da Educação, em Lisboa e às várias direcções regionais. As manifestações foram confirmadas ontem por Mário Nogueira, depois de se reunir com a Comissão Parlamentar de Educação. Segundo estimativas da Fenprof, há mais de 40 mil candidatos a ser afectados por esta situação. Aliás, a Fenprof lançou também um abaixo-assinado contra a avaliação nos concursos, na 4.ª-feira, que na primeira noite foi subscrito por três mil docentes.
Também a FNE rejeita um concurso "baseado em injustiças". O secretário-geral João Dias da Silva lembra que os critérios de avaliação não foram uniformes, com muitas escolas a decidir não atribuir as classificações de Muito Bom e Excelente, enquanto noutras professores com nota para Excelente tiveram de ficar com o Muito Bom por causa das quotas.
O sindicalista diz que foi feito um esforço, ao longo dos últimos meses, para que o ministério resolvesse o problema, e que sempre esperou que situação estivesse corrigida na altura de lançar o concurso. Mas este abriu há quatro dias e não há sinais de que exista a intenção de intervir - a tutela já garantiu que está "a desenvolver iniciativas" no sentido de "aperfeiçoar" os concursos, mas não revelou pormenores e os sindicatos consideram que não é suficiente. Por isso, resolveram pedir a intervenção do Parlamento.
A Fenprof reuniu-se ontem com a Comissão Parlamentar de Educação e a FNE reúne-se hoje. Os vários partidos já disseram a Mário Nogueira que é impossível resolver a questão por via parlamentar, dado o tempo que demoraria. Mas uma das soluções possíveis é "fazer deslizar alguns dias o concurso para regularizar a situação do ponto de vista jurídico", diz o sindicalista. "Basta um decreto que mantenha em vigor por mais um ano uma norma já existente", afirmou. E até haver novidades da parte da tutela avançam com os protestos.
Por outro lado, alguns professores criticam os sindicatos. "Estamos sempre disponíveis para a luta, mas agora têm de ser os professores a ir para a rua para corrigir uma situação que devia ter ficado acautelada" no acordo de Janeiro, diz Ricardo Silva, da Associação de Professores e Educadores em Defesa do Ensino (APEDE).
"É preciso que haja uma clarificação por parte de quem negociou este acordo para que os professores percebam o que ficou acordado e quem está a faltar a palavra dada". Ou "quem se distraiu", conclui. Por outro lado, lembra que no próximo ano há concurso para entrar nos quadros e está a criar-se um "precedente perigoso".
O professor Paulo Guinote, autor do blogue A Educação do meu Umbigo, considera "incompreensível que na sexta-feira, quando foi publicado o aviso do concurso, a Fenprof tenha saído de uma reunião com a tutela a dizer que está tudo bem. E depois segunda-feira diz que está tudo mal".
Já Ilídio Trindade, do Movimento para a Mobilização e Unidade dos Professores, vê com apreensão que o concurso tenha sido lançado sem esta situação ter ficado resolvida, deixando milhares de professores - que são precários e estão numa situação de grande fragilidade - numa "grande indefinição".
In Diário de Notícia
Professores saem à rua na segunda-feira
Concurso para contratados põe sindicatos e ministério em rota de colisão. Docentes não aceitam que o modelo de avaliação já abandonado esteja agora a ser usado.
Quatro meses depois de sindicatos e Ministério da Educação terem chegado a acordo sobre a avaliação, a Fenprof volta a convocar os professores para irem para a rua em protesto contra a avaliação de desempenho. Desta vez, para contestar o facto de os resultados da última avaliação - que tanta polémica gerou e cujo modelo acabou por ser abandonado - contarem para classificar os candidatos ao concurso para contratados.
Para segunda-feira, pelas 17.00, estão marcadas concentrações junto ao Ministério da Educação, em Lisboa e às várias direcções regionais. As manifestações foram confirmadas ontem por Mário Nogueira, depois de se reunir com a Comissão Parlamentar de Educação. Segundo estimativas da Fenprof, há mais de 40 mil candidatos a ser afectados por esta situação. Aliás, a Fenprof lançou também um abaixo-assinado contra a avaliação nos concursos, na 4.ª-feira, que na primeira noite foi subscrito por três mil docentes.
Também a FNE rejeita um concurso "baseado em injustiças". O secretário-geral João Dias da Silva lembra que os critérios de avaliação não foram uniformes, com muitas escolas a decidir não atribuir as classificações de Muito Bom e Excelente, enquanto noutras professores com nota para Excelente tiveram de ficar com o Muito Bom por causa das quotas.
O sindicalista diz que foi feito um esforço, ao longo dos últimos meses, para que o ministério resolvesse o problema, e que sempre esperou que situação estivesse corrigida na altura de lançar o concurso. Mas este abriu há quatro dias e não há sinais de que exista a intenção de intervir - a tutela já garantiu que está "a desenvolver iniciativas" no sentido de "aperfeiçoar" os concursos, mas não revelou pormenores e os sindicatos consideram que não é suficiente. Por isso, resolveram pedir a intervenção do Parlamento.
A Fenprof reuniu-se ontem com a Comissão Parlamentar de Educação e a FNE reúne-se hoje. Os vários partidos já disseram a Mário Nogueira que é impossível resolver a questão por via parlamentar, dado o tempo que demoraria. Mas uma das soluções possíveis é "fazer deslizar alguns dias o concurso para regularizar a situação do ponto de vista jurídico", diz o sindicalista. "Basta um decreto que mantenha em vigor por mais um ano uma norma já existente", afirmou. E até haver novidades da parte da tutela avançam com os protestos.
Por outro lado, alguns professores criticam os sindicatos. "Estamos sempre disponíveis para a luta, mas agora têm de ser os professores a ir para a rua para corrigir uma situação que devia ter ficado acautelada" no acordo de Janeiro, diz Ricardo Silva, da Associação de Professores e Educadores em Defesa do Ensino (APEDE).
"É preciso que haja uma clarificação por parte de quem negociou este acordo para que os professores percebam o que ficou acordado e quem está a faltar a palavra dada". Ou "quem se distraiu", conclui. Por outro lado, lembra que no próximo ano há concurso para entrar nos quadros e está a criar-se um "precedente perigoso".
O professor Paulo Guinote, autor do blogue A Educação do meu Umbigo, considera "incompreensível que na sexta-feira, quando foi publicado o aviso do concurso, a Fenprof tenha saído de uma reunião com a tutela a dizer que está tudo bem. E depois segunda-feira diz que está tudo mal".
Já Ilídio Trindade, do Movimento para a Mobilização e Unidade dos Professores, vê com apreensão que o concurso tenha sido lançado sem esta situação ter ficado resolvida, deixando milhares de professores - que são precários e estão numa situação de grande fragilidade - numa "grande indefinição".
In Diário de Notícia
segunda-feira, 12 de abril de 2010
PRINCIPAL PROBLEMA DETECTADO NA APLICAÇÃO DOS CONCURSOS
Mais uma informação sobre os concursos, chegada por e-mail e provinda do SIPE:
CONCURSOS 2010
O Concurso que hoje começou destina-se só ao apuramento dos dados indispensáveis à graduação dos candidatos (decorre nos 10 dias úteis a contar do dia de hoje). A manifestação de preferências far-se-á, segundo o Aviso de Abertura dos Concursos, em 5 dias úteis (ainda não há datas - mas suponho que sejam 5 dias úteis posteriores aos 10 dias úteis decorrentes do apuramento dos dados indispensáveis à graduação dos candidatos, como forma de perfazer os tais 15 dias úteis de concurso - DEVEM ESTAR SEMPRE MUITO ATENTOS À PÁGINA WWW.DGRHE.MIN-EDU.PT).
PRINCIPAL PROBLEMA DETECTADO NA APLICAÇÃO:
- NO CAMPO DESTINADO À COLOCAÇÃO DA AVALIAÇÃO QUALITATIVA DE BOM SEGUE-SE A COLOCAÇÃO DA AVALIAÇÃO QUANTITATIVA - AQUI ESTÁ A ACONTECER QUE QUEM TIROU BOM COM NOTA QUANTITATIVA DE 8 OU 9 OU MESMO 10 A APLICAÇÃO BARRA O ACESSO À PÁGINA SEGUINTE, JÁ QUE O ECD DEFINE UM INTERVALO DE 6,5 A 7,9 PARA A AVALIAÇÃO DE BOM -
O QUE FAZER? BEM ME APETECIA RESPONDER: PERGUNTEM AOS SENHORES(AS) DIRECTORES(AS) POR QUE RAZÃO FIZERAM ISSO! MAS DIGO-VOS PARA NÃO SUBMETEREM JÁ O CONCURSO E AGUARDAR POR NOVAS INDICAÇÕES NA PÁGINA DA DGRHE. NÃO COLOQUEM OUTRA NOTA QUE NÃO SEJA A QUE TIRARAM NA AVALIAÇÃO.
SÓ COM ORIENTAÇÕES DA DGRHE É QUE DEVEM DESFAZER O EQUÍVOCO E PEDIR, CASO A RESPOSTA E ORIENTAÇÃO EMANADA POR QUEM DE DIREITO VOS NÃO SATISFAÇA PLENAMENTE, EXPLICAÇÕES A QUEM VOS DEU ESSA NOTA.
COMO DIRIGENTE NÃO ASSUMO NENHUMA RESPONSABILIDADE DE COLOCAR UMA NOTA DIFERENTE NA APLICAÇÃO DAQUELA QUE REALMENTE OBTIVERAM. ESSA RESPONSABILIDADE DEVE SER ATIRADA PARA QUEM SABIA QUE SÓ PODIA DAR NOTA DE BOM NUM INTERVALO DE 6,5 A 7,9 CONFORME ESTAVA ESTIPULADO NO ECD. E ISSO NÃO ACONTECEU, POR ISSO CADA UM DEVE ASSUMIR AS SUAS RESPONSABILIDADES.
SIPE BRAGA
CONCURSOS 2010
O Concurso que hoje começou destina-se só ao apuramento dos dados indispensáveis à graduação dos candidatos (decorre nos 10 dias úteis a contar do dia de hoje). A manifestação de preferências far-se-á, segundo o Aviso de Abertura dos Concursos, em 5 dias úteis (ainda não há datas - mas suponho que sejam 5 dias úteis posteriores aos 10 dias úteis decorrentes do apuramento dos dados indispensáveis à graduação dos candidatos, como forma de perfazer os tais 15 dias úteis de concurso - DEVEM ESTAR SEMPRE MUITO ATENTOS À PÁGINA WWW.DGRHE.MIN-EDU.PT).
PRINCIPAL PROBLEMA DETECTADO NA APLICAÇÃO:
- NO CAMPO DESTINADO À COLOCAÇÃO DA AVALIAÇÃO QUALITATIVA DE BOM SEGUE-SE A COLOCAÇÃO DA AVALIAÇÃO QUANTITATIVA - AQUI ESTÁ A ACONTECER QUE QUEM TIROU BOM COM NOTA QUANTITATIVA DE 8 OU 9 OU MESMO 10 A APLICAÇÃO BARRA O ACESSO À PÁGINA SEGUINTE, JÁ QUE O ECD DEFINE UM INTERVALO DE 6,5 A 7,9 PARA A AVALIAÇÃO DE BOM -
O QUE FAZER? BEM ME APETECIA RESPONDER: PERGUNTEM AOS SENHORES(AS) DIRECTORES(AS) POR QUE RAZÃO FIZERAM ISSO! MAS DIGO-VOS PARA NÃO SUBMETEREM JÁ O CONCURSO E AGUARDAR POR NOVAS INDICAÇÕES NA PÁGINA DA DGRHE. NÃO COLOQUEM OUTRA NOTA QUE NÃO SEJA A QUE TIRARAM NA AVALIAÇÃO.
SÓ COM ORIENTAÇÕES DA DGRHE É QUE DEVEM DESFAZER O EQUÍVOCO E PEDIR, CASO A RESPOSTA E ORIENTAÇÃO EMANADA POR QUEM DE DIREITO VOS NÃO SATISFAÇA PLENAMENTE, EXPLICAÇÕES A QUEM VOS DEU ESSA NOTA.
COMO DIRIGENTE NÃO ASSUMO NENHUMA RESPONSABILIDADE DE COLOCAR UMA NOTA DIFERENTE NA APLICAÇÃO DAQUELA QUE REALMENTE OBTIVERAM. ESSA RESPONSABILIDADE DEVE SER ATIRADA PARA QUEM SABIA QUE SÓ PODIA DAR NOTA DE BOM NUM INTERVALO DE 6,5 A 7,9 CONFORME ESTAVA ESTIPULADO NO ECD. E ISSO NÃO ACONTECEU, POR ISSO CADA UM DEVE ASSUMIR AS SUAS RESPONSABILIDADES.
SIPE BRAGA
INJUSTIÇA NO CONCURSO DE PROFESSORES
É, sem dúvida, escandaloso!
O Concurso de Professores que hoje abre (ver aviso de abertura aqui) contém uma perversidade que se reveste de uma grave injustiça: trata-se da consideração, para efeitos de graduação dos professores, das classificações da Avaliação de Desempenho Docente.
A avaliação realizada, num contexto de forte de luta, contestação, desorganização e arbitrarieadade, não foi, como todos sabem, uma avaliação justa e séria. Nesse sentido, procurou acautelar-se a sua não interferência no concurso de professores.
Mais uma vez, ou os professores foram traídos ou anda tudo muito distraído.
Consideramos que, face a esta situação, os professores deveriam manifestar o seu repúdio perante as organizações sindicais, nomeadamente a Fenprof (fenprof@fenprof.pt), cujo líder, em declarações públicas aquando do acordo com o Ministério da Educação, em Janeiro do corrente ano, garantiu que as classificações de Excelente e Muito Bom não iriam ser consideradas para efeitos de concurso.
O Concurso de Professores que hoje abre (ver aviso de abertura aqui) contém uma perversidade que se reveste de uma grave injustiça: trata-se da consideração, para efeitos de graduação dos professores, das classificações da Avaliação de Desempenho Docente.
A avaliação realizada, num contexto de forte de luta, contestação, desorganização e arbitrarieadade, não foi, como todos sabem, uma avaliação justa e séria. Nesse sentido, procurou acautelar-se a sua não interferência no concurso de professores.
Mais uma vez, ou os professores foram traídos ou anda tudo muito distraído.
Consideramos que, face a esta situação, os professores deveriam manifestar o seu repúdio perante as organizações sindicais, nomeadamente a Fenprof (fenprof@fenprof.pt), cujo líder, em declarações públicas aquando do acordo com o Ministério da Educação, em Janeiro do corrente ano, garantiu que as classificações de Excelente e Muito Bom não iriam ser consideradas para efeitos de concurso.
sábado, 3 de abril de 2010
A FENPROF E A DERIVA SECURITÁRIA
Pressionada pela sucessão de casos de agressão a docentes e instada a defender os professores, fragilizados perante o eclodir de cada vez mais casos de violência nas escolas, a FENPROF não resistiu à deriva securitária que se instalou na opinião pública portuguesa.
Defender que a agressão a professores deve constituir um crime público é ultrapassar a direita pela direita. É desistir de exigir que o Ministério da Educação e o Governo actuem na raiz dos problemas, é desistir de fazer da escola o lugar da esperança, mesmo quando rodeado de violência por todos os lados.
É difícil de aceitar que uma organização sindical, que se rege por princípios de esquerda, atire com a toalha ao chão e defenda que a solução para a violência é reduzir crianças e adolescentes problemáticos à condição de delinquentes.
Quer isto dizer que não estou preocupada com o que se está a passar? Não. Quer isto dizer que eu não estou solidária com os professores? Não. Quer isto dizer que eu não conheço a dimensão do problema e o clima que se vive nas escolas? Não.
Quer dizer apenas que não considero que entupir os tribunais de menores com queixas e processos possa restabelecer a tranquilidade nas escolas e a autoridade dos professores.
Ao contrário, parece-me que a FENPROF pode estar a cair na sua própria armadilha. Não é por acaso que a ministra da Educação parece aceitar a proposta de bom grado. Pudera! Se até a FENPROF considera que o problema se resolve pela via judicial então não é preciso investir em mais recursos humanos, em mais professores para reduzir o número de alunos por turma, em mais psicólogos, em animadores sócio-culturais, em mediadores.
Estou certa que não é isto que a FENPROF, e os professores que ela representa, desejam.
Não podemos deixar que os professores desistam e deixem de acreditar em si e numa escola pública que seja o lugar de Todos.
Mas também não podemos desistir dos alunos. Muito menos dos mais problemáticos. Que são, porventura, os que mais precisam da escola. E dos seus professores.
Paula Nogueira
In Esquerda.net
Defender que a agressão a professores deve constituir um crime público é ultrapassar a direita pela direita. É desistir de exigir que o Ministério da Educação e o Governo actuem na raiz dos problemas, é desistir de fazer da escola o lugar da esperança, mesmo quando rodeado de violência por todos os lados.
É difícil de aceitar que uma organização sindical, que se rege por princípios de esquerda, atire com a toalha ao chão e defenda que a solução para a violência é reduzir crianças e adolescentes problemáticos à condição de delinquentes.
Quer isto dizer que não estou preocupada com o que se está a passar? Não. Quer isto dizer que eu não estou solidária com os professores? Não. Quer isto dizer que eu não conheço a dimensão do problema e o clima que se vive nas escolas? Não.
Quer dizer apenas que não considero que entupir os tribunais de menores com queixas e processos possa restabelecer a tranquilidade nas escolas e a autoridade dos professores.
Ao contrário, parece-me que a FENPROF pode estar a cair na sua própria armadilha. Não é por acaso que a ministra da Educação parece aceitar a proposta de bom grado. Pudera! Se até a FENPROF considera que o problema se resolve pela via judicial então não é preciso investir em mais recursos humanos, em mais professores para reduzir o número de alunos por turma, em mais psicólogos, em animadores sócio-culturais, em mediadores.
Estou certa que não é isto que a FENPROF, e os professores que ela representa, desejam.
Não podemos deixar que os professores desistam e deixem de acreditar em si e numa escola pública que seja o lugar de Todos.
Mas também não podemos desistir dos alunos. Muito menos dos mais problemáticos. Que são, porventura, os que mais precisam da escola. E dos seus professores.
Paula Nogueira
In Esquerda.net
sexta-feira, 26 de março de 2010
DISCUSSÃO DA AVALIAÇÃO SEGUE NA AR
Com as negociações entre Ministério da Educação e sindicatos na recta final - ainda não foi ontem que ficou definida a versão final do novo estatuto - já está garantida a continuidade do debate na Assembleia da República.
Bloco de Esquerda e PCP assumem a intenção de levar ao Parlamento aspectos relacionados com as carreiras e a avaliação que continuam a gerar descontentamento entre os professores. E o primeiro alvo já está definido: eliminar as quotas (25%) para as menções de "muito bom" e "excelente" na avaliação de desempenho.
"Nós temos o compromisso de trazer à Assembleia da República a questão das quotas, que gerou enorme confusão nas escolas no 1.º ciclo de avaliação [que acabou em Dezembro]", confirmou ao DN Ana Drago, do Bloco de Esquerda. "E posso dizer que vamos fazê-lo em breve."
Entretanto, o partido apresentou já uma proposta de revisão do modelo de gestão das escolas, apontando para uma redução dos poderes dos directores e reforço do conselho pedagógico. Um aspecto que os professores têm defendido como essencial para que a avaliação seja mais justa.
Também Miguel Tiago, do PCP, confirmou que "independentemente do respeito pela negociação", a eliminação das quotas é "um assunto que nunca sairá da agenda do PCP". Tal como não sairá "a exigência de que o tem- po de congelamento da carrei- ra [dois anos] seja considerado para efeitos de aposentação".
Pedro Duarte, do PSD, lembrou que "por princípio", o partido não vai interferir com aspectos negociados. Mas não afastou por completo a hipótese de se "analisarem" as propostas que surjam na Assembleia.
Atentos estão também os movimentos de professores, que já pediram uma reunião à Comissão de Educação: "A carreira em muitos aspectos ficou mais difícil, sobretudo para os professores abaixo do 5.º escalão", disse ao DN Ricardo Silva, da APEDE. "E a avaliação é praticamente a mesma."
Entretanto, ministério e sindicatos de professores reuniram-se ontem, para acertarem as últimas questões relativas às carreiras e à avaliação. Depois de o Governo ter retirado da sua última proposta as questões sobre vínculos e remunerações que geraram a indignação dos sindicatos, Dias da Silva, da FNE, definiu ontem como "sem desvios" ao acordado a versão do Estatuto da Carreira Docente em cima da mesa. O Governo entrega a versão final do documento "nos próximos dias".
In Diário de Notícias.
Bloco de Esquerda e PCP assumem a intenção de levar ao Parlamento aspectos relacionados com as carreiras e a avaliação que continuam a gerar descontentamento entre os professores. E o primeiro alvo já está definido: eliminar as quotas (25%) para as menções de "muito bom" e "excelente" na avaliação de desempenho.
"Nós temos o compromisso de trazer à Assembleia da República a questão das quotas, que gerou enorme confusão nas escolas no 1.º ciclo de avaliação [que acabou em Dezembro]", confirmou ao DN Ana Drago, do Bloco de Esquerda. "E posso dizer que vamos fazê-lo em breve."
Entretanto, o partido apresentou já uma proposta de revisão do modelo de gestão das escolas, apontando para uma redução dos poderes dos directores e reforço do conselho pedagógico. Um aspecto que os professores têm defendido como essencial para que a avaliação seja mais justa.
Também Miguel Tiago, do PCP, confirmou que "independentemente do respeito pela negociação", a eliminação das quotas é "um assunto que nunca sairá da agenda do PCP". Tal como não sairá "a exigência de que o tem- po de congelamento da carrei- ra [dois anos] seja considerado para efeitos de aposentação".
Pedro Duarte, do PSD, lembrou que "por princípio", o partido não vai interferir com aspectos negociados. Mas não afastou por completo a hipótese de se "analisarem" as propostas que surjam na Assembleia.
Atentos estão também os movimentos de professores, que já pediram uma reunião à Comissão de Educação: "A carreira em muitos aspectos ficou mais difícil, sobretudo para os professores abaixo do 5.º escalão", disse ao DN Ricardo Silva, da APEDE. "E a avaliação é praticamente a mesma."
Entretanto, ministério e sindicatos de professores reuniram-se ontem, para acertarem as últimas questões relativas às carreiras e à avaliação. Depois de o Governo ter retirado da sua última proposta as questões sobre vínculos e remunerações que geraram a indignação dos sindicatos, Dias da Silva, da FNE, definiu ontem como "sem desvios" ao acordado a versão do Estatuto da Carreira Docente em cima da mesa. O Governo entrega a versão final do documento "nos próximos dias".
In Diário de Notícias.
quarta-feira, 17 de março de 2010
PROFESSORES PERDEM ESTATUTO ESPECIAL DA FUNÇÃO PÚBLICA
Caros Professores,
Está na hora de dizer à senhora Ministra e ao seu comandante que poderá enganar os sindicatos, mas não logrará os Professores.
Precisamos de voltar a dar uma lição na rua!
Está na hora de dizer à senhora Ministra e ao seu comandante que poderá enganar os sindicatos, mas não logrará os Professores.
Precisamos de voltar a dar uma lição na rua!
Educação
Professores perdem estatuto especial na Função Pública
Os sindicatos ficaram surpreendidos com a proposta de Estatuto da Carreira Docente que o Ministério lhes fez chegar ontem à noite e determina que o recrutamento e a mobilidade dos professores passará a ser gerido pelas Finanças. «Isto nunca esteve em cima da mesa», garantiu ao SOL João Dias da Silva, da FNE
[...]
In SOL.
Professores perdem estatuto especial na Função Pública
Os sindicatos ficaram surpreendidos com a proposta de Estatuto da Carreira Docente que o Ministério lhes fez chegar ontem à noite e determina que o recrutamento e a mobilidade dos professores passará a ser gerido pelas Finanças. «Isto nunca esteve em cima da mesa», garantiu ao SOL João Dias da Silva, da FNE
[...]
In SOL.
O PROBLEMA NÃO ESTÁ NO MINISTÉRIO, MAS NO CHEFE
Esta notícia está relacionada com a última versão do ECD apresentada pelo ME.
PCP e BE acusam ministério da Educação de "má fé" e "falta de seriedade" nas negociações Estatuto Carreira Docente
Lisboa, 17 mar (Lusa) - PCP e BE acusaram hoje o Governo de "má fé" e de uma "profunda falta de seriedade" nas negociações que desenvolveu com os sindicatos sobre a revisão do Estatuto da Carreira Docente.
A polémica em volta do projeto de lei da nova carreira docente entregue pelo ministério da Educação na segunda feira aos sindicatos foi levantada pelo deputado do PCP Miguel Tiago numa declaração política no plenário da Assembleia da República, onde deixou duras críticas à ministra da Educação, Isabel Alçada.
"Finge negociar para manter o essencial na mesma, sem ter sequer a coragem política de o assumir perante os parceiros. O comportamento do Governo foi de tal ordem manipulador e cínico que apenas divulgou o documento final após a passagem de todos os prazos, nomeadamente do período suplementar de negociação", acusou Miguel Tiago.
Segundo os sindicatos, o projeto de lei do Governo inclui matérias que não foram negociadas no âmbito do acordo de princípio que oito estruturas sindicais assinaram com o executivo em janeiro, nomeadamente o fim dos concursos de colocação.
O Governo, contudo, já assegurou que são "totalmente infundadas" as notícias sobre "qualquer alteração ao regime dos concursos" de colocação dos professores e garantiu que a proposta será negociada com os sindicatos.
Hoje no plenário do Assembleia da República o PCP não poupou, porém, críticas ao ministério da Educação, considerando que a negociação foi gerida com "má fé".
"O Governo e o ministério da Educação, com o apadrinhamento do PSD, mantêm a sua intransigência, disfarçada agora com uma cara diferente", acusou o deputado comunista.
"É inqualificável e revelador de uma profunda falta de seriedade", corroborou a deputada do BE Ana Drago, lamentando que o projeto divulgado pelo Governo pareça indiciar "que os professores continuam a ser o seu alvo preferido".
Pelo PSD, a deputada Vânia Jesus disse que o seu partido está "extremamente preocupado", insistindo que o ministério da Educação impõe no documento entregue aos sindicatos alterações que "nunca foram negociadas com os sindicatos".
A defesa do Governo foi feita pela deputada socialista Paula Barros que assegurou que "o que estava assinado no acordo de princípio está vertido no projeto" enviado pelo ministério da Educação aos sindicatos e rejeitando a ideia que as negociações já estejam fechadas.
"As negociações não estão fechadas", garantiu Paula Barros, que devolveu as acusações deixadas pela bancada do PCP.
"O PCP é que não conseguiu digerir o acordo de princípios", disse, acusando os comunistas de estarem a fazer um "aproveitamento político" da questão.
VAM.
*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***
Lusa/fim
In Notícias msn.
ME HASTEIA PAVILHÃO PIRATA!
Decorridos 67 dias dias, assente a poeira e arrefecidos pelo rigoroso inverno da realidade os vapores narcotizantes do naif "Acordo de Princípios" firmado pela maioria das cúpulas da FNE e FENPROF - sem consultarem ninguém - a nau do ME abandona os sorrisos e feminis ademanes e hasteia o pavilhão pirata, preparando-se para uma feroz abordagem à Classe Docente - Ver Projecto de alterações ao ECD proposto pela gentinha da 5 de Outubro:
http://ricardomontes.weebly.com/uploads/3/0/9/4/3094204/propostaecd15marco2010.pdf
e
http://www.saladosprofessores.com/index.php?option=com_smf&Itemid=62&topic=18416.msg155147#msg155147
A carne para canhão é, mais uma vez, a mesma de sempre: a Contratação.
É hora de despertar para a realidade! Tocar a sineta da mobilização. Chamar a desmobilizada Classe para formas de luta avançadas, globais e radicais.
É hora de exigirmos em todos os areópagos - começando já no X Congresso da FENPROF - autocrítica a quem embarcou nos iniciais sorrisos desta gente e, mais importante e urgente, um Plano de Luta, Global e Coerente, à altura do cínico, falso e silencioso inimigo de defrontamos: a gentinha da 5 de Outubro, sempre igual a si própria. Gente, como sempre, rapace, sem palavra e sem vergonha.
Vamos TODOS dar-lhe uma resposta à altura!
A LUTA CONTINUA!
Paulo Ambrósio
http://ricardomontes.weebly.com/uploads/3/0/9/4/3094204/propostaecd15marco2010.pdf
e
http://www.saladosprofessores.com/index.php?option=com_smf&Itemid=62&topic=18416.msg155147#msg155147
A carne para canhão é, mais uma vez, a mesma de sempre: a Contratação.
É hora de despertar para a realidade! Tocar a sineta da mobilização. Chamar a desmobilizada Classe para formas de luta avançadas, globais e radicais.
É hora de exigirmos em todos os areópagos - começando já no X Congresso da FENPROF - autocrítica a quem embarcou nos iniciais sorrisos desta gente e, mais importante e urgente, um Plano de Luta, Global e Coerente, à altura do cínico, falso e silencioso inimigo de defrontamos: a gentinha da 5 de Outubro, sempre igual a si própria. Gente, como sempre, rapace, sem palavra e sem vergonha.
Vamos TODOS dar-lhe uma resposta à altura!
A LUTA CONTINUA!
Paulo Ambrósio
O FIM DAS NOMEAÇÕES DEFINITIVAS
O que se começa a saber da versão do Ministério para o Estatuto da Carreira Docente só vem confirmar aquilo que já estava, há muito, anunciado: os professores vão deixar de ser uma «carreira especial», passando a estar sujeitos a todas as demais regras da lei geral da Função Pública.
Leiam o artigo 29.º do ECD cozinhado pela anterior equipa de Maria de Lurdes Rodrigues, artigo esse que definia as modalidades de vinculação: lá estava a distinção entre nomeação provisória e nomeação definitiva. Procurem essa distinção na proposta que o Ministério agora apresenta. Não a encontram. Em lugar disso, encontram um artigo 29.º, igualmente dedicado à «modalidade de vinculação», com a seguinte redacção:
«O exercício de funções integrado na carreira docente é efectuado na modalidade prevista na lei geral».
Ora essa «lei geral» tem um nome, nome esse que já foi aqui várias vezes denunciado: chama-se Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, e tem um artigo, o 88.º, cujo ponto 4 diz que
«Os actuais trabalhadores nomeados definitivamente que exercem funções em condições diferentes das referidas no artigo 10.º mantêm os regimes de cessação da relação jurídica de emprego público e de reorganização de serviços e colocação de pessoal em situação de mobilidade próprios da nomeação definitiva e transitam, sem outras formalidades, para a modalidade de contrato por tempo indeterminado.»
Esclareça-se que o citado artigo 10.º determina que o conceito de «nomeação» (defnitiva ou transitória) passa a aplicar-se apenas aos quadros permanentes das Forças Armadas, aos diplomatas, a quem trabalhe na investigação criminal ou nos serviços de informações – em suma, a quem desempenha funções essenciais no Estado, coisa que, como toda a gente sabe, não é o caso dos professores, esses parasitas que é preciso pôr na ordem e precarizar o mais possível para ver se ganham e juízo e se convencem de vez da sua total irrelevância.
Portanto, no caso dos professores, o lema da carreira vai passar a ser:
Todos diferentes, todos precários.
Mas a história não acaba aqui. É que há sempre um elemento de farsa nestas coisas. Pois não é que agora os sindicatos ficaram muito surpreendidos por constatarem que, segundo a proposta ministerial de alteração do ECD (art. 24.º), o recrutamento e a mobilidade dos professores passam a ser geridos pelo Ministério das Finanças e que isso não estava previsto naquele magnífico acordo que assinaram com a ministra? Sentem-se traídos, coitadinhos. Ó sacrossanta inocência! (Que de inocente não tem nada, pois tudo isto são só coreografias para o pagode ver).
O que está a acontecer é a morte anunciada da carreira dos professores como uma carreira digna desse nome. Tudo feito em função da drenagem financeira das classes médias, apanhando na curva os professores reconduzidos ao seu redil, com escassa capacidade de reacção.
Acontece que, sem luta, não vamos lá. E se houver, como tem de haver, essa luta, ela terá de ser um combate alargado e articulado com toda a Função Pública, com todos os trabalhadores explorados e precarizados do sector privado, com todos os desempregados. E terá de ser uma luta inventiva, dura e corajosa, fora dos quadros tradicionais. E QUE SEJA MUITO MAIS DO QUE GREVES DE UM DIA ROTINIZADAS NAS AGENDAS SINDICAIS.
In APEDE.
terça-feira, 16 de março de 2010
FIM DOS CONCURSOS DE PROFESSORES?
Perante isto (Sindicatos alertam para possível fim de concursos de colocação de professores) e isto (Ministério nega alterações ao concurso de colocação de professores), seria desejável que os sindicatos e o Ministério da Educação disponibilizassem o dito projecto final de decreto lei, que não está publicado em nenhum dos sítios oficiais de qualquer destas entidades.
É que esta é uma matéria com que não se pode brincar. Os professores jamais aceitarão que os "jobs for the boys", tão comuns nas altas esferas do poder, se instalem na escola pública.
domingo, 7 de março de 2010
AVALIAÇÃO DE DOCENTES 2009/2010
Assunto: Avaliação de docentes em 2009/2010
Nota Informativa das direcções regionais de educação e proposta da FENPROF
Através de Nota Informativa, as direcções regionais de educação informaram os agrupamentos de escolas e as escolas não agrupadas, de que deveriam aplicar o regime simplificado de avaliação, previsto no Decreto Regulamentar 1-A/2008, de 5 de Janeiro, este ano aos:
1) Docentes contratados, para efeitos de renovação de contrato, concurso ou ingresso na carreira;
Através de Nota Informativa, as direcções regionais de educação informaram os agrupamentos de escolas e as escolas não agrupadas, de que deveriam aplicar o regime simplificado de avaliação, previsto no Decreto Regulamentar 1-A/2008, de 5 de Janeiro, este ano aos:
1) Docentes contratados, para efeitos de renovação de contrato, concurso ou ingresso na carreira;
2) Docentes que, nos termos da alínea b) do nº 6 do artigo 7º do Decreto-Lei nº 270/2009, necessitam de apreciação intercalar;
3) Docentes a quem, no ciclo de avaliação de 2007-2009, foram atribuídas as menções qualitativas de Regular ou Insuficiente.
Refere a Nota Informativa, logo a abrir, que tal procedimento ocorre na sequência do Acordo de Princípios assinado a 8 de Janeiro de 2010, pelo Ministério da Educação e as organizações sindicais. Sobre esta Nota Informativa, cumpre-nos apresentar, a seguinte posição e propostas:
1.º - Protesto por ser referido, pelas DRE, que este é um procedimento que ocorre na sequência do Acordo de Princípios, na medida em que tal não foi negociado ou, sequer, abordado entre o ME e a FENPROF. Se tivesse sido, a FENPROF teria manifestado o seu desacordo com a solução pretendida;
2.º - A FENPROF reconhece que esta informação prestada pelas DRE às escolas, esclarece que não deverão ser avaliados todos os professores e educadores dos agrupamentos e escolas, como já estava a acontecer em alguns casos. Todavia, ainda que seja pequena a percentagem de docentes a avaliar, os agrupamentos e escolas serão obrigados a desenvolver todos os procedimentos previstos no Decreto Regulamentar 1-A/2008, de 5 de Janeiro, incluindo, sempre que os docentes requeiram, a observação de aulas. Isto para além de as escolas terem de adoptar, de novo, o conjunto de instrumentos e registos de avaliação referentes ao ciclo avaliativo 2007/2009, montando todo um esquema que está em vias de ser brevemente alterado;
3.º - Não se vislumbram, neste caso, quais os efeitos de uma eventual obtenção de Muito Bom ou Excelente por estes docentes, este ano, e qual a sua relevância e consequências no regime transitório de reposicionamento e/ou futura progressão na nova carreira que será aprovada pelo futuro diploma legal. Da mesma forma, se desconhece como poderá ser aplicado, neste caso, o reprovável, embora vigente, regime de quotas na atribuição destas classificações;
4.º - Para os docentes previstos no número 2) da Nota Informativa, a alínea b) do nº 6 do artigo 7º do Decreto-Lei nº 270/2009 prevê uma “apreciação intercalar” e não uma “avaliação intercalar”, como pretendem impor as direcções regionais de educação que deverão ser alertadas para o erro que estão a cometer;
5.º - Face às posições que antes manifestou, a FENPROF propõe a adopção dos seguintes procedimentos:
a) Para os docentes referidos nos números 1 e 3 da Nota Informativa, a aplicação do regime simplificado aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 11/2008, de 23 de Maio, que foi negociado com a FENPROF;
b) Para os docentes previstos no número 2 que, a requerimento do docente, o director do agrupamento de escolas ou escola não agrupada, através de declaração, confirme se o docente mantém o nível de desempenho verificado no final do ciclo 2007/2009, caso este tenha sido avaliado, no mínimo, de Bom. Apenas nos casos em que tal não se verifique se aplicarão os procedimentos previstos no Decreto Regulamentar 1-A/2008, de 5 de Janeiro.
O Secretariado Nacional
3) Docentes a quem, no ciclo de avaliação de 2007-2009, foram atribuídas as menções qualitativas de Regular ou Insuficiente.
Refere a Nota Informativa, logo a abrir, que tal procedimento ocorre na sequência do Acordo de Princípios assinado a 8 de Janeiro de 2010, pelo Ministério da Educação e as organizações sindicais. Sobre esta Nota Informativa, cumpre-nos apresentar, a seguinte posição e propostas:
1.º - Protesto por ser referido, pelas DRE, que este é um procedimento que ocorre na sequência do Acordo de Princípios, na medida em que tal não foi negociado ou, sequer, abordado entre o ME e a FENPROF. Se tivesse sido, a FENPROF teria manifestado o seu desacordo com a solução pretendida;
2.º - A FENPROF reconhece que esta informação prestada pelas DRE às escolas, esclarece que não deverão ser avaliados todos os professores e educadores dos agrupamentos e escolas, como já estava a acontecer em alguns casos. Todavia, ainda que seja pequena a percentagem de docentes a avaliar, os agrupamentos e escolas serão obrigados a desenvolver todos os procedimentos previstos no Decreto Regulamentar 1-A/2008, de 5 de Janeiro, incluindo, sempre que os docentes requeiram, a observação de aulas. Isto para além de as escolas terem de adoptar, de novo, o conjunto de instrumentos e registos de avaliação referentes ao ciclo avaliativo 2007/2009, montando todo um esquema que está em vias de ser brevemente alterado;
3.º - Não se vislumbram, neste caso, quais os efeitos de uma eventual obtenção de Muito Bom ou Excelente por estes docentes, este ano, e qual a sua relevância e consequências no regime transitório de reposicionamento e/ou futura progressão na nova carreira que será aprovada pelo futuro diploma legal. Da mesma forma, se desconhece como poderá ser aplicado, neste caso, o reprovável, embora vigente, regime de quotas na atribuição destas classificações;
4.º - Para os docentes previstos no número 2) da Nota Informativa, a alínea b) do nº 6 do artigo 7º do Decreto-Lei nº 270/2009 prevê uma “apreciação intercalar” e não uma “avaliação intercalar”, como pretendem impor as direcções regionais de educação que deverão ser alertadas para o erro que estão a cometer;
5.º - Face às posições que antes manifestou, a FENPROF propõe a adopção dos seguintes procedimentos:
a) Para os docentes referidos nos números 1 e 3 da Nota Informativa, a aplicação do regime simplificado aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 11/2008, de 23 de Maio, que foi negociado com a FENPROF;
b) Para os docentes previstos no número 2 que, a requerimento do docente, o director do agrupamento de escolas ou escola não agrupada, através de declaração, confirme se o docente mantém o nível de desempenho verificado no final do ciclo 2007/2009, caso este tenha sido avaliado, no mínimo, de Bom. Apenas nos casos em que tal não se verifique se aplicarão os procedimentos previstos no Decreto Regulamentar 1-A/2008, de 5 de Janeiro.
O Secretariado Nacional
sábado, 27 de fevereiro de 2010
"NOVIDADES" DA FNE
Apresentadas como as novidades da semana (FNE):
Governo desconsidera Trabalhadores da Administração Pública
Plenário 19/02/2010 (vídeo)
Greve em 4 de Março
Proposta de revisão do ECD apresentada pelo ME em 24 de Fevereiro de 2010
Prossegue concretização do acordo para a revisão do ECD
ME entrega decreto segunda-feira
Idade da reforma não será aumentada
sexta-feira, 26 de fevereiro de 2010
ENTÃO NÃO TINHA SIDO UM BOM ACORDO?
Quando levantámos a voz contra o acordo firmado em Janeiro entre os sindicatos e o Ministério da Educação, houve quem, no seu trajecto colado, se erguesse contra a nossa visão pessimista.
Agora...
Atente-se que defendemos a realização de uma Greve Nacional, que nem deveria ser apenas da administração pública, mas de todos os portugueseses. E o exemplo até foi dado na Europa!
Milhares de pessoas protestaram contra medidas de austeridade para travar a grave situação que vive o país
"Aviões em terra e barcos no porto, escolas, tribunais, museus e locais arqueológicos encerrados, bancos, hospitais e empresas públicas a funcionar a conta-gotas, rádios e televisões fora do ar e jornais ausentes das bancas. Estas foram as consequências directas da greve geral que ontem fez sair à rua dezenas de milhares de gregos, para protestar contra as medidas de austeridade do Governo, destinadas a fazer face à crise financeira.
(…) Estes incidentes ocorreram quando a manifestação estava a chegar ao fim na praça Syntagma. Alguns momentos antes, os manifestantes ergueram cartazes com palavras de ordem como "que paguem impostos os ricos, greve contra os especuladores, os homens e as suas necessidades acima dos mercados e dos lucros". In Diário de Notícias.
Pré-aviso entregue ontem ao Governo
Fenprof convoca greve dos professores para dia 4 de Março
A Federação Nacional de Professores convocou uma Greve Nacional para o dia 4 de Março de 2010, abrangendo todos os docentes de todos os graus e níveis de educação e ensino. É o primeiro protesto após a tomada de posse da nova ministra.
[...]
In Público.
Negociações
Fenprof: Isabel Alçada deve uma explicação aos docentes
A Federação Nacional de Professores poderá requerer uma negociação suplementar do projecto de diploma sobre o Estatuto da Carreira Docente. No final de mais uma ronda de negociações, a Fenprof indicou ontem à noite que "há dois aspectos que continuam marcados por uma profunda diferença" nas posições defendidas pelo Ministério da Educação (ME) e pelos sindicatos, nomeadamente no que respeita aos horários dos professores.
[...]
In Público.
quarta-feira, 24 de fevereiro de 2010
TANTO TEMPO PARA TÃO POUCAS MUDANÇAS
Negociações em torno dos diplomas sobre o Estatuto da Carreira Docente vão continuar na próxima semana
O Ministério da Educação comprometeu-se hoje a entregar na próxima segunda feira aos sindicatos o decreto regulamentar que estipulará as novas regras da avaliação de desempenho dos professores.
A informação foi avançada à agência Lusa pelo secretário-geral da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE), João Dias da Silva, depois de reunir com o secretário de Estado Adjunto e da Educação, Alexandre Ventura, para discutir os diplomas que vão traduzir o acordo de princípios assinado em Janeiro.
"A letra do acordo está a ter expressão nos diplomas legais. Já estamos numa versão bastante adiantada do texto do novo Estatuto da Carreira Docente (ECD)", afirmou o dirigente sindical. O decreto-lei com o novo ECD será acompanhado por uma portaria que estipula as percentagens mínimas de vagas a abrir no acesso ao 5.º e 7.º escalões até 2013, bem como um despacho garantindo uma majoração anual de 0,5 pontos aos professores classificados com "Bom" que não progridam àqueles escalões por falta de vaga. Deste modo, estes docentes poderão progredir para estes escalões num prazo máximo de três anos, já que o acrescento de 0,5 pontos por ano lhes permitirá atingir as classificações de Muito Bom e Excelente, escapando deste modo à contingentação por vagas.
João Dias da Silva adiantou que Governo e sindicatos voltam a reunir-se, em princípio, na próxima quarta feira.
Segundo o acordo de príncipios assinado em Janeiro entre o ME e nove organizações sindicais, a avaliação vai realizar-se em ciclos de dois anos. Continuam a existir quotas para atribuição das classificações mais elevadas - "Muito Bom" e "Excelente" -, mas quem conseguir ser abrangido poderá progredir independentemente do número de vagas que for aberta nesse ano.
Por outro lado, a observação de aulas é obrigatória para atribuição daquelas duas notas, tal como aconteceu na versão simplificada aplicada no ano passado, e para a progressão ao 3.º e 5.º escalões, uma novidade.
O relatório de auto-avaliação terá de incluir, entre outros aspectos, a assiduidade, o cumprimento do serviço docente, o cumprimento dos objectivos inscritos nos documentos orientadores da vida das escolas, e o cumprimento de objectivos individuais, cuja fixação é facultativa.
A avaliação estará a cargo de um júri nomeado pelo Conselho Pedagógico da Escola, que inclui, para cada docente, um relator do seu grupo de recrutamento.
In Público (sublinhado nosso).
O Ministério da Educação comprometeu-se hoje a entregar na próxima segunda feira aos sindicatos o decreto regulamentar que estipulará as novas regras da avaliação de desempenho dos professores.
A informação foi avançada à agência Lusa pelo secretário-geral da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE), João Dias da Silva, depois de reunir com o secretário de Estado Adjunto e da Educação, Alexandre Ventura, para discutir os diplomas que vão traduzir o acordo de princípios assinado em Janeiro.
"A letra do acordo está a ter expressão nos diplomas legais. Já estamos numa versão bastante adiantada do texto do novo Estatuto da Carreira Docente (ECD)", afirmou o dirigente sindical. O decreto-lei com o novo ECD será acompanhado por uma portaria que estipula as percentagens mínimas de vagas a abrir no acesso ao 5.º e 7.º escalões até 2013, bem como um despacho garantindo uma majoração anual de 0,5 pontos aos professores classificados com "Bom" que não progridam àqueles escalões por falta de vaga. Deste modo, estes docentes poderão progredir para estes escalões num prazo máximo de três anos, já que o acrescento de 0,5 pontos por ano lhes permitirá atingir as classificações de Muito Bom e Excelente, escapando deste modo à contingentação por vagas.
João Dias da Silva adiantou que Governo e sindicatos voltam a reunir-se, em princípio, na próxima quarta feira.
Segundo o acordo de príncipios assinado em Janeiro entre o ME e nove organizações sindicais, a avaliação vai realizar-se em ciclos de dois anos. Continuam a existir quotas para atribuição das classificações mais elevadas - "Muito Bom" e "Excelente" -, mas quem conseguir ser abrangido poderá progredir independentemente do número de vagas que for aberta nesse ano.
Por outro lado, a observação de aulas é obrigatória para atribuição daquelas duas notas, tal como aconteceu na versão simplificada aplicada no ano passado, e para a progressão ao 3.º e 5.º escalões, uma novidade.
O relatório de auto-avaliação terá de incluir, entre outros aspectos, a assiduidade, o cumprimento do serviço docente, o cumprimento dos objectivos inscritos nos documentos orientadores da vida das escolas, e o cumprimento de objectivos individuais, cuja fixação é facultativa.
A avaliação estará a cargo de um júri nomeado pelo Conselho Pedagógico da Escola, que inclui, para cada docente, um relator do seu grupo de recrutamento.
In Público (sublinhado nosso).
NOVA RONDA PARA...
Começa a vir de novo à tona não só o desencanto dos professores, como o dos próprios sindicatos, que hoje voltam à mesa das negociações.
À medida que os professores se vão apercebendo das "tramas" e tendo consciência do que foi o "acordo", a desilusão vai tomando conta deles.
Quanto aos sindicatos, afinal, aquele entusiasmo do início parece também desvanecer-se em fumo.
E, assim, nos meandos da lentidão premeditada, quem perde são os professores e, no fim de contas, a qualidade do ensino.
Vamos ver no que dá a nova ronda negocial marcada para hoje, embora não se esperem resultados que alterem o triste panorama da Educação.
À medida que os professores se vão apercebendo das "tramas" e tendo consciência do que foi o "acordo", a desilusão vai tomando conta deles.
Quanto aos sindicatos, afinal, aquele entusiasmo do início parece também desvanecer-se em fumo.
E, assim, nos meandos da lentidão premeditada, quem perde são os professores e, no fim de contas, a qualidade do ensino.
Vamos ver no que dá a nova ronda negocial marcada para hoje, embora não se esperem resultados que alterem o triste panorama da Educação.
A somar à economia, à justiça e a tanta outra coisa, o governo de José Sócrates tem hipotecado, em definitivo, o futuro de Portugal, com a conivência passiva de todos nós.
terça-feira, 23 de fevereiro de 2010
SINDICALISMO E AUTORIDADE DOS PROFESSORES
Braga da Cruz, sindicalismo docente e autoridade dos professores
“Voltámos à instrumentalização dos sindicatos como ‘correia de transmissão’ do PCP” (Mário Soares, Diário de Notícias, 29/01/2008).
A polémica declaração pública de Manuel Braga da Cruz, reitor da Universidade Católica Portuguesa, ao responsabilizar recentemente os efeitos perversos do sindicalismo docente pela perda de autoridade dos professores, deve obrigar a uma reflexão aprofundada sobre um sindicalismo que fez da rua palco ruidoso reivindicativo, a exemplo das manifestações das grandes massas operárias de pendor revolucionário nos fins do século XIX.
E porque “toda a verdade gera um escândalo”, como escreveu Marguerite Yourcenar, de igual modo deve dar que pensar o silêncio cúmplice dos sindicatos docentes a um artigo de opinião de Helena Matos (Público, 21/10/2008), bem contundente pela escolha do título: “Para que servem os sindicatos?”
Do referido texto, transcrevo dados referentes a sindicatos docentes que, ainda segundo Helena Matos, “são uma extensão da administração pública e por ela sustentados”: “Os 450 professores que estão destacados nos sindicatos representam uma despesa anual superior a oito milhões de euros. No ano lectivo passado, estavam destacados 1327 docentes (…) que custavam por ano 20 milhões de euros, segundo estimativas do governo” (Agência Lusa, 2006).
Entretanto, no terreno movediço de conveniências ocasionais, surgiu, em tempos, uma aliança entre catorze sindicatos de professores que, forçosamente, conduziria a desavenças e clivagens profissionais com todos os traumas que a repulsão entre pólos opostos, por si só, justifica. Isto porque atendendo à pluralidade de interesses em jogo, segundo Cover (1986), “a opinião comum que é possível obter tem sempre um limite trágico”.
Disso mesmo nos viria a dar prova a Federação Nacional de Educação (FNE), quando o seu secretário-geral, João Dias da Silva, durante o seu 9.º Congresso (2008), reconhece ter a FNE “perdido visibilidade ao integrar-se na Plataforma Sindical, dizendo que no futuro serão necessários acordos para impedir que alguns sindicatos se sobreponham a outros injustamente”.
Reminiscências do sonho de unicidade sindical de inspiração marxista, emergente logo a seguir ao 25 de Abril e prontamente confrontado com o acordar do processo democrático que permitiu o aparecimento de vários sindicatos de professores? Ou, apenas, uma plataforma reivindicativa travestida de unicidade que as especificidades políticas e estatutárias dos sindicatos nela integrados desaconselhavam e, muito menos, deviam tolerar?
Com a conivência de certos sindicalistas e em nome de uma utópica igualdade que corre o risco de destruir a escola pública, continua a assistir-se a uma defesa desesperada e intransigente de um estatuto profissional docente em que o mérito se quer abrangente para todos os professores, a fim de poderem ascender ao topo da carreira em calhas de simples antiguidade e frequência de acções de formação de êxito duvidoso face ao que se passa e vai transpirando, de quando em vez, para fora das nossas escolas e se verifica nos resultados do PISA.
Resultados que mais não reflectem que o facilitismo de um sistema educativo que não avalia (ou avalia mal) os resultados das aprendizagens dos alunos, através de exames nos três ciclos do ensino básico, para dissimular a nudez de um ensino que não ensina adoptando a política do avestruz por "não queremos crer, realmente, na verdade, sendo essa uma das pobrezas do nosso tempo" (Jorge Luís Borges).
O murmúrio dos professores sem receio de serem avaliados em parâmetros de saber, de sacerdócio, de esforço, de dedicação ao seu múnus, deve merecer tanta ou mais audição junto dos poderes públicos que a vozearia daqueles que pretendem impor um estatuto da carreira docente ao serviço da mediocridade. Por outras palavras, em democracia as causas justas não devem submergir em ondas de turbas com slogans revolucionários que defendem os direitos para uns e os deveres para outros.
Será talvez a altura dos dirigentes de um sindicalismo arcaico se debruçarem atentamente sobre a tese de doutoramento em Sociologia de Manuel Carvalho da Silva, defendida no ISCTE, em Julho de 2007, intitulada “Centralidade do Trabalho e Acção Colectiva – Sindicalismo em Tempo de Globalização”, que termina com a seguinte advertência: “Os sindicatos estão desafiados a ter futuro”. E esse futuro, segundo o seu autor, passa por um mundo mais exigente e ajustado aos novos tempos em que cada um deve procurar ser mais qualificado, a excelência deve ser perseguida e os mais capazes devem ser premiados em resultado do seu contributo para os resultados.
Este género de sindicalismo, adaptado às necessidades dos tempos que correm, parece não ter caído nas boas graças do Partido Comunista Português. Assim, cito do Público (09/01/2008): “Manuel Carvalho da Silva poderá abandonar a liderança da CGTP e não ser sequer candidato a secretário-geral no próximo congresso que se realiza a 15 e 16 de Fevereiro. Carvalho da Silva terá mesmo já comunicado a dirigentes do PCP que não está disponível para continuar a dar a cara pela maior central sindical portuguesa, perante o tipo de imposições que este partido tem feito quanto à composição da futura direcção, bem como à estratégia e programa a seguir no futuro pela CGTP”.
Em notícia do mesmo jornal (23/01/2009) lia-se, em título, “Futuro do movimento sindical está em risco, diz a UGT de Portugal”. A razão apresentada pelo respectivo secretário-geral, João Proença, foi o risco “face ao baixo nível de sindicalização dos jovens portugueses, uma realidade que obriga a repensar a imagem dos sindicatos”.E acrescentava: “A UGT deve manter uma política de sindicalismo com propostas, que trabalha para obter acordos e que nunca faz da luta um objectivo de acção”.
Sintomaticamente, um estudo, incidindo sobre uma população de 16 países europeus, publicado no mês de Fevereiro de 2009 nas Selecções do Reader’s Digest, colocou a profissão de líder sindical entre as profissões menos confiáveis em Portugal. Para tentar inverter esta tendência, em tempo de mudança para um novo paradigma, um sindicalismo que se deseja moderno e responsável não deve continuar a asssumir uma política reivindicativa, exclusivamente, laboral, descurando os verdadeiros problemas de um sistema educativo que “ensina pouco, educa menos e exige quase nada”, em denúncia da Associação Comercial do Porto, anos atrás.
Em defesa de uma necessária paz social, embora num contexto mais amplo, no seu livro, “A transformação da política”, escreve Daniel Innerarity, considerado, pelo Le Nouvel Observateur, como um dos grandes pensadores do mundo actual, “que os recriminadores de ofício (…) costumam esquecer que a capacidade de indignação é limitada, classificando-os de “hooligans” da crispação política, oportunistas e ressentidos contra as instituições e a democracia de partidos”.
De forma lamentável e em resquícios de uma luta sindical do passado, uns tantos sindicatos docentes responsáveis por manifestações constantes no sector da Educação parecem querer continuar a criar um clima de conflito permanente, terreno fértil para a desestabilização da sociedade portuguesa e prejuízo presente e futuro para o sistema educativo português seu refém imediato. Como diziam os deputados do vintismo, nunca mais aprendemos.
Rui Baptista, in De Rerum Natura.
domingo, 21 de fevereiro de 2010
REMENDANDO
Governo apresenta quarta-feira nova versão da alteração ao Estatuto da Carreira Docente
O Governo entrega quarta feira aos sindicatos uma nova versão do projeto de alteração ao Estatuto da Carreira Docente (ECD), mas não se comprometeu a traduzir nesse diploma três aspetos acordados em janeiro, segundo a Fenprof.
Em declarações aos jornalistas no final de mais uma reunião no Ministério da Educação, o secretário geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) adiantou que a intenção da tutela é dar tradução legal a essas matérias em "portaria, despacho e decreto-regulamentar".
"Há aspetos que consideramos de regime do Estatuto, ao nível da avaliação e da progressão na carreira, que devem constar do decreto-lei e não apenas de outros diplomas. Isso é indispensável", afirmou Mário Nogueira.
A versão do projeto de alteração enviada no dia 12 aos sindicatos não estipulava a compensação anual de 0,5 pontos à classificação dos professores avaliados com "Bom" quando não progridam para o 5.º ou 7.º escalões por falta de vaga em determinado ano.
O texto também não garantia as percentagens mínimas de vagas anuais para acesso àqueles dois escalões, que, segundo o acordo assinado na madrugada de 08 de janeiro, são de 50 por cento e de 33 por cento dos candidatos, respetivamente.
O terceiro aspeto prende-se com o acesso àqueles dois escalões. O texto do acordo indica que os professores classificados com "Muito Bom" e "Excelente" progridem automaticamente, mesmo sem vaga.
No entanto, o projeto de revisão da tutela estipula que são necessárias duas classificações consecutivas de "Excelente", ou um "Excelente" e um "Muito Bom", independentemente da ordem.
"O Ministério da Educação só garantiu que estas questões iriam ter tradução legal nas regulamentações. Do nosso ponto de vista têm de ter tradução legal no próprio decreto-lei", insistiu Nogueira.
O líder da Fenprof adiantou que o secretário de Estado adjunto e da Educação, Alexandre Ventura, comprometeu-se ainda hoje a enviar aos sindicatos o teor da portaria e do despacho e que as duas partes esperam que o novo Estatuto entre em vigor no final de abril ou início de maio. O Ministério da Educação e os sindicatos voltam a reunir-se na próxima quarta feira.
Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico
Em declarações aos jornalistas no final de mais uma reunião no Ministério da Educação, o secretário geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) adiantou que a intenção da tutela é dar tradução legal a essas matérias em "portaria, despacho e decreto-regulamentar".
"Há aspetos que consideramos de regime do Estatuto, ao nível da avaliação e da progressão na carreira, que devem constar do decreto-lei e não apenas de outros diplomas. Isso é indispensável", afirmou Mário Nogueira.
A versão do projeto de alteração enviada no dia 12 aos sindicatos não estipulava a compensação anual de 0,5 pontos à classificação dos professores avaliados com "Bom" quando não progridam para o 5.º ou 7.º escalões por falta de vaga em determinado ano.
O texto também não garantia as percentagens mínimas de vagas anuais para acesso àqueles dois escalões, que, segundo o acordo assinado na madrugada de 08 de janeiro, são de 50 por cento e de 33 por cento dos candidatos, respetivamente.
O terceiro aspeto prende-se com o acesso àqueles dois escalões. O texto do acordo indica que os professores classificados com "Muito Bom" e "Excelente" progridem automaticamente, mesmo sem vaga.
No entanto, o projeto de revisão da tutela estipula que são necessárias duas classificações consecutivas de "Excelente", ou um "Excelente" e um "Muito Bom", independentemente da ordem.
"O Ministério da Educação só garantiu que estas questões iriam ter tradução legal nas regulamentações. Do nosso ponto de vista têm de ter tradução legal no próprio decreto-lei", insistiu Nogueira.
O líder da Fenprof adiantou que o secretário de Estado adjunto e da Educação, Alexandre Ventura, comprometeu-se ainda hoje a enviar aos sindicatos o teor da portaria e do despacho e que as duas partes esperam que o novo Estatuto entre em vigor no final de abril ou início de maio. O Ministério da Educação e os sindicatos voltam a reunir-se na próxima quarta feira.
Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico
In Ionline.
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